Acordo resultou em reajuste dos servidores do Poder Judiciário
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quarta-feira (1º) que a votação do projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para servidores do Poder Judiciário foi resultado de um acordo político e que ele, unilateralmente, não poderia retirar a proposta da pauta, apesar da promessa de não colocar em votação medidas que causem impacto nos gastos do governo federal, as chamadas "pautas-bomba".
A votação da proposta que garantiu reajuste médio de 59,49% para o Judiciário foi concluída terça-feira (30) à noite.
A área econômica do governo é contrária à medida, porque, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, ela deve acarretar impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. “Havíamos tirado esse projeto da pauta há 15 dias, com o compromisso de que ele seria apreciado exatamente no dia 30. Evidentemente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, não poderíamos tirá-lo novamente de pauta”, argumentou Renan.
Ele lembrou que o projeto ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Como havia um compromisso, o Senado apreciou o projeto, mas o processo Legislativo não se esgotou. A presidentaepode vetá-lo, se entender que é necessário. Esse veto será apreciado depois pelo Congresso.”
De acordo com o presidente do Senado, o projeto foi votado porque as negociações em torno do reajuste dos servidores do Judiciário não avançaram. Ele negou que a votação tenha ocorrido por causa da falta de um pedido formal do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewadowisk, para que fosse adiada.
Renan acrescentou que a mesma situação deve ocorrer com o PL 41/2015, que concede reajuste aos servidores dos Ministérios Públicos e está pronto para ser votado em plenário. “Esse projeto entrará na mesma lógica. É fundamental que avancem as negociações. Se houver entendimento, melhor. Caso contrário, a alternativa do Parlamento será apreciar o projeto. Ele não sairá da pauta por deliberação do presidente do Senado. Não cabe ao presidente fazer isso”, concluiu.
