São Paulo, SP, 19/09/2019
 
15/03/2016 - 12h00m

Advogados de Lula anunciam recurso contra envio de denúncia para juíz Sérgio Moro

Agência Brasil/Ivan Richard 
Agência Brasil
Para os advogados a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal
Para os advogados a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal

Brasília - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.

“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.

Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.

Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os advogados.

Possível ida de Lula para ministério repercute nos corredores da Câmara

A possível ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ministério do governo da presidente Dilma Rousseff foi um dos assuntos mais comentados nesta terça-feira (15) entre os parlamentares na Câmara dos Deputados. A bancada federal do PT na Casa recebeu com entusiasmo a notícia e considerou que isso representaria a ida de um mestre na articulação política para o governo. Já os oposicionistas reclamaram e prometeram recorrer à Justiça para impedir uma possível nomeação de Lula para um ministério.

Lula tem apoio unânime da bancada federal do PT na Câmara para integrar o governo. “A possível ida do presidente Lula para o governo é algo que nós saudamos, mas é claro que isso precisa primeiro de a presidenta Dilma convidá-lo e de ele aceitar”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que recorreu a uma metáfora futebolística para justificar o apoio. “Quem tem um Pelé, quem tem um Maradona, um Messi; quer um Pelé, um Maradona, um Messi no seu time. Então, o presidente Lula engrossando o time do governo é bom para o governo”, acrescentou.

As notícias a respeito da ida de Lula para o governo começaram a circular mais fortemente no início da noite desta segunda-feira (14). Há a possibilidade de o ex-presidente se reunir nesta terça-feira em Brasília com a presidente Dilma para discutir a nomeação. As expectativas giram em torno de uma possível nomeação para a Casa Civil ou para a Secretaria de Governo, onde ficaria a cargo das relações políticas.

Para o deputado Wadih Damous, a reconhecida habilidade do ex-presidente de dialogar e formar consensos vai ajudar o governo a superar as inúmeras dificuldades com a base aliada, especialmente com o PMDB, que dá sinais de que pretende se afastar do governo. “Nós não podemos negar as evidência de que o governo está muito fragilizado e o presidente Lula é muito agregador, tem passado por todos os segmentos da política, tem prestígio internacional, foi o presidente mais bem avaliado da história do Brasil”, afirmou o petista.

Na avaliação da oposição, a nomeação seria uma forma de o governo tentar blindar o ex-presidente diante das investigações da Operação Lava Jato, uma vez que, tornando-se ministro, Lula teria direito a foro privilegiado, fazendo com que as investigações saiam do âmbito da Justiça Federal do Paraná e passem para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse ato de nomeação é nulo, uma vez que a nomeação não tem outro objetivo que não blindar o Lula para o STF”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

De acordo com Pauderney Avelino, os oposicionistas pretendem recorrer à Justiça para impedir uma eventual nomeação de Lula. Eles argumentam que o ato seria uma tentativa de “fraude à lei” e “desvio de finalidade”, pois, segundo, Avelino, a nomeação só teria como objetivo fazer com que Lula consiga o foro privilegiado. “Nós do Democratas e dos outros partidos de oposição vamos entrar com ações na Justiça Federal e no STF, assim como aconteceu com o caso do ministro da Justiça. A ação popular do DEM será em todo o Brasil”, disse o líder do DEM.

Pauderney Avelino afirmou que nomear Lula ministro seria um “tapa” na cara da população que foi às ruas no último domingo (13). Para o deputado oposicionista, os milhares de brasileiros que foram às ruas "Já disseram que não querem o governo do PT”.

Wadih Damous disse que o argumento da oposição demonstra um “desapreço pela ordem jurídica”, pois, com a eventual nomeação de Lula para um ministério, as investigações teriam seguimento, apenas mudaria o foro. “Há algum dispositivo legal que diz que se alguém vier para o governo parará de ser investigado, se colocará acima da lei e do ordenamento jurídico? Não. Apenas mudará o foro para o STF”, destacou.

Segundo Damous, a atitude da oposição colocaria em dúvida a lisura do STF. “Há alguma dúvida sobre a lisura do STF? Um tribunal que julgou o caso do mensalão e inclusive condenou vários líderes petistas não pode ser colocado em dúvida dessa forma”, afirmou.

Hoje São Paulo

© 2012 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro