Alckmin defende ICMS único de 4% e quer desestimular guerra fiscal
São Paulo (Agência Hoje) - A unificação das alíquotas do ICMS e a criação de uma taxa única, em todo país, de 4%, foi defendida nesta terça-feira, 5, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, encarregada de analisar a PEC 197/12.
"A reforma do ICMS precisa ser feita no seu conjunto. Somos favoráveis à reforma do ICMS, contra guerra fiscal, favoráveis à redução das alíquotas interestaduais de 12 e 7% - era pra ser tudo 4%. Agora, se a reforma não andar, não tem sentido andar só um pedaço dela, que é a questão do comércio eletrônico. Então, devemos aguardar o conjunto da reforma do ICMS", disse o governador.
A PEC 197/12 (Proposta de Emenda à Constituição) foi apresentada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em julho de 2012 e tem o objetivo de modificar a sistemática de cobrança do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo Brasil, reduzindo os efeitos da chamada guerra fiscal entre os Estados.
