Após votação, projeto sobre biodiversidade vai para o Senado
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (10) a votação do projeto de lei do Executivo sobre a biodiversidade. O texto simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Na segunda-feira (9), os deputados aprovaram o texto principal do substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na comissão especial que analisou a matéria.
Nas votações da noite de terça-feira (10), foram apreciadas as emendas e destaques que visavam a modificar o texto aprovado na segunda-feira (9). Foi aprovado apenas o destaque que reincluiu no texto trecho vinculando o perdão de dívidas de multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e feito em desacordo com as regras atuais. O dispositivo também amplia o rol de multas aplicadas que poderão ser perdoadas.
Em outra votação, os deputados rejeitaram emenda do líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), e mantiveram no texto a isenção de pagamento de royalties pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado ocorrido antes de junho de 2000. Os demais destaques que pretendiam alterar o texto também foram todos rejeitados. O projeto, que estava trancando a pauta de votações da Câmara, desde agosto do ano passado, segue agora para a apreciação do Senado em regime de urgência constitucional.
A maior mudança no texto original do governo em relação ao substitutivo aprovado pelos deputados é a inclusão de regras para a pesquisa agropecuária com sementes e melhoramento de raças. O projeto original do governo mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob regras de 2001. Também no texto aprovado foi incluído pelo relator a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities, que era uma das principais reivindicações da bancada ruralista do Congresso Nacional.
