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Nos últimos anos, casos de atos infracionais envolvendo adolescentes têm gerado grande debate na sociedade, inclusive, com polêmicas como a que propõe a redução da maioridade penal. Não acredito que esse seja o caminho. Acredito que são as políticas sociais que têm potencial para diminuir a violência.
É preciso romper com esse ciclo e diminuir as vulnerabilidades que atingem nossos adolescentes. Com esse objetivo, São Paulo acaba de lançar um aplicativo para web que vai acompanhar os casos de medidas socioeducativas em meio aberto. Somos os primeiros do país a dispor de um sistema estadual online - O MSEWeb para acompanhamento das medidas em meio aberto.
Para o ano de 2016 o Estado estima que 20 mil adolescentes serão atendidos em medidas de meio aberto em Liberdade Assistida (LA). Quase 8 mil em Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). São mais de R$ 20,8 milhões repassados para esse atendimento em cofinanciamento estadual.
Em São Paulo, as medidas socioeducativas de LA e PSC foram totalmente municipalizadas com supervisão e repasse estadual de verbas gerenciado pela Secretaria. Já as medidas de internação e de semiliberdade ficam a cargo da Fundação CASA, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Com o novo sistema implantado pelo Governo do Estado de São Paulo, vamos conseguir produzir dados mais precisos sobre o perfil destes adolescentes, de suas famílias, das fontes de renda, das situações habitacionais, do trabalho, situação processual e acompanhar os atendimentos realizados nas diversas áreas.
É difícil imaginar, mas hoje os dados ainda são preenchidos manualmente e sem padronização. Os relatórios são enviados, a cada três meses pelos gestores municipais.
Para otimizar esse processo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS) está capacitando, em conjunto com as 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, os municípios que fazem atendimento aos adolescentes em medidas socioeducativas.
Terão acesso ao sistema os técnicos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), as entidades sociais conveniadas e os gestores municipais.
Os dados serão compartilhados também com a Fundação CASA, facilitando o trâmite das progressões das medidas socioeducativas e desburocratizando os processos. A administração pública ganha agilidade e otimiza recursos humanos e financeiros.
A produção de informações é uma ferramenta gerencial, além de ser instrumento essencial para a formulação de políticas públicas integradas, consistentes e mais eficazes. É fundamental conseguirmos um diagnóstico territorial para planejarmos ações intersetoriais de prevenção, proteção e garantia de direitos.
É desta forma que as medidas ganham um caráter mais educativo ao invés de punitivo. Com as novas informações, vamos avançar nas ações integradas com a Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura e Profissionalização. Medidas que ajudarão os adolescentes a construir ou reconstruir um novo projeto de vida, reinstituindo direitos, interrompendo a trajetória infracional, alcançando a inserção social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.
Uma sociedade mais justa e inclusiva só será possível com a garantia da proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Esse é um dever da família, da sociedade e do Estado.
*Floriano Pesar é deputado federal e secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
