São Paulo, SP, 26/06/2019
 
10/12/2015 - 14h20m

Aprovado projeto de lei do Código Nacional de Ciência e Tecnologia

Agência Brasil/Mariana Jungmann  
Agência Brasil/Antonio Cruz
Texto já foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado
Texto já foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado

Brasília - O plenário do Senado aprovou um projeto de lei da Câmara que cria o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Entre outras coisas, o texto tem o objetivo de simplificar e estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação no país. Além disso, ele estabelece princípios para nortear as medidas de incentivo às atividades científicas.

O projeto prevê a cooperação entre entes públicos e privados e dispensa de licitação, pela administração pública, as contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. Da mesma forma, também há a possibilidade de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em instituições públicas.

Também visando a incentivar o desenvolvimento tecnológico, o projeto prevê que prefeitos e governadores possam estabelecer regras próprias para simplificar a contratação e aquisição de bens e serviços nessa área.

O texto já foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado. Com isso, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

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