Artigo 45 - Campanha antitabaco e o combate ao câncer de pulmão
São Paulo - No ano de 1987 foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o “Dia Mundial sem Tabaco”, porque já na década de 1980 havia se notado que a incidência de câncer de pulmão era muito mais alta em pessoas que tinham o habito de fumar, em relação a outras que não fumavam.
No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer – INCA que pertence ao Ministério da Saúde é o órgão que coordena as ações do governo para o controle do uso de tabaco, criou um Programa governamental muito bem sucedido com ação em conjunta de orientação a população e com o governo brasileiro que é o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, muito elogiado em outros países e exemplo de ação bem sucedida em Saúde Pública.
Essas ações são em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos 26 Estados do Brasil, mais o Distrito Federal e com participação ativa da Sociedade.
Em 2014 o governo passou a cobrar medicas em conjunto com as Indústrias produtoras de produtos de Tabaco como o aumento de Impostos dobre produtos de Tabaco, o qual teria impacto na produção e consumo, na tentativa de reduzir a produção e principalmente o consumo pela Sociedade.
O aumento dos encargos tributários sobre esses produtos leva a um aumento real do preço para venda do consumidor.
Para este fato foi criada em 2011 uma lei: Lei 12.546 que altera a tributação nos preços para os cigarros.
Em 2012, um ano após a implantação da Lei 12.546 que regulamenta o preço mínimo do cigarro, uma pesquisa sobre o consumo de cigarro em escolas públicas apresentou um nível menor de experimentação entre os escolares, com resultado de 20% no ano de 2012 e em 2009 foi de 25%.
Uma medida exemplar foi tomada pelo governo do Estado de São Paulo, a qual proíbe fumar em locais fechados, públicos e privados, hoje estendida para todo território nacional.
Análises do Banco Mundial confirmam que medidas como esta de aumento do preço de produtos relacionados ao Tabaco como, por exemplo, o aumento de 10% do preço do cigarro reduziria a demanda em 4% nos países ricos e 8% em países de renda média e baixa (que é o caso do Brasil) e isto levaria a redução do consumo de aproximadamente 42 milhões de fumantes e preveniria, no mínimo, 10 milhões de mortes relacionadas ao Tabaco.
Estudos mostram que a idade média do início do consumo de cigarro é de 18 anos, sendo que 80% são após 19 anos e 20% entre 13 e 15 anos e este fato é favorecido por acesso a venda de cigarros associado ao baixo custo.
Como se sabe que o jovem na fase de 13 a 19 anos é muito vulnerável por transformações biológicas relacionadas a adaptações hormonais da fase é necessário também se investir em muita informação.
Quanto mais jovem a pessoa começa a fumar, maior as chances de desenvolvimento de doenças relacionadas ao cigarro ele terá e mais precocemente.
Também se considera que quanto mais jovem a idade do início do habito de fumar, menor as chances de parar de fumar quando adulto.
Uma revisão da “International Agency for Research on Cancer (IARC)” em mais de 100 estudos publicados em 2011 concluiu que os aumentos dos impostos relacionados aos produtos de Tabaco são diretamente relacionados a redução do consumo, sendo que o aumento de 50% do preço do cigarro reduz em 20% o consumo de imediato tanto em países pobres como ricos.
No Brasil também há estudos. Em 1995 um estudo de economia mostrou que os consumidores brasileiros são muito sensíveis as mudanças no preço do cigarro e o aumento de 10% reduz em média 2% do consumo do cigarro.
No ano de 2011, o Ministério da Saúde constatou o gasto de 21 milhões de Reais com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, entre essas o Câncer de Pulmão, o que equivale a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do mesmo ano.
No mesmo período o pais recolheu o equivalente a 6 milhões de Reais relacionados a impostos sobre o cigarro.
O governo faz sua parte e a Sociedade tem que cada vez mais se mobilizar para fornecer as informações necessárias principalmente para os jovens e crianças na fase escolar, de que o consumo do Tabaco é prejudicial a Saúde.
Essas estratégias incluem:
-Suspensão de propagandas relacionadas ao consumo de cigarro
- Palestras informativas em escolas da rede municipal e estadual para conscientização dos riscos do consumo de cigarros
- Divulgação de informação em redes sociais e veículos de informação como jornais, revistas e internet.
No dia 27 de novembro foi comemorado o “Dia Nacional de Combate ao Câncer” e como o câncer mais frequente no Brasil é o de pulmão tanto em homens com em mulheres, e apresenta incidência cada vez maior causando muitas mortes relacionadas a esta doença, medidas governamentais foram adicionadas para prevenção desta doença.
Dados do INCA mostram que 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao consumo de cigarro.
O INCA estima que mais de 27000 brasileiros terão o diagnóstico de câncer de pulmão este ano e 40% dessas pessoas vão morrer por este fato.
Mas o Câncer de Pulmão não é o único mal relacionado ao cigarro.
Há outros tipos de tumores malignos como câncer de bexiga, intestino, do esôfago e outros também relacionados ao habito de fumar devido às substâncias cancerígenas presentes no cigarro.
Outras doenças tão graves quanto o câncer como a hipertensão arterial e doenças reumáticas também tem uma maior incidência em fumantes.
Indiretamente o cigarro causa mais de 50 doenças e não atinge apenas quem fuma, mas também quem esta do lado, que é o fumante passivo, principalmente crianças no mesmo ambiente de pais que fumam dentro do domicilio.
Dados do epidemiologista Alfredo Scaff da Fundação do Câncer, o qual relata que em estudos da década de 1980 apontam que 35% da população brasileira fumava, hoje em 2014 esta incidência é de 11%.
Ele atribui esta queda fantástica a dificuldade de fumar em qualquer local e a informação limitando a propaganda de consumo.
Medidas como a regulamentação da Lei 12.546, de 2011, o qual fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais coletivos, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, em ambientes que estejam parcialmente fechados por uma parede, divisória, teto ou até toldo são de grande valia para diminuir o consumo de cigarros socialmente.
Se houver desrespeito dos estabelecimentos comerciais, poderá ter multa e ate a perda da licença de funcionamento do estabelecimento.
Esta norma extingue os “fumódromos” e impossibilita a propaganda de cigarros, ficando apenas permitido as propagandas acompanhadas pelos males que o consumo de cigarro causa.
Será permitido o uso de cigarro em casa, parques, praças e em áreas abertas ao ar livre em vias públicas e em tabacarias, votadas de forma específica pra esta finalidade.
Em cultos religiosos há permissão para consumo de cigarro, desde que faça parte do ritual.
Novas medidas a serem adotadas pelo governo brasileiro:
- Criou-se em 2011 um “Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco”, o qual será uma ação em conjunta com mais 40 países redigido pela ONU.
- Conscientizar as pessoas que o hábito de fumar é uma dependência química e uma doença que necessita de tratamento.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza em todo Brasil medicamentos e insumos necessários para a pessoa que deseja parar de fumar.
Fontes:
www.inca.gov.br/tabagismo/atualidades/ver
www.treatobacco,net/em/page_123.php
-Tabacco Comntrol in Brazil, Iglesias R. – 2007
-Instituto Nacional do Câncer Jose Alencar Gomes da Silva. Manual de orientações : Dia Nacional de Combate ao Fumo. Rio de Janeiro> INCA; 2011.
* A Dra. Silvia Regina Graziani, CRM 56925, é Medica Oncologista Clinica, com título de especialista em Cancerologia (1992). Residência Médica: Hospital do Câncer A. C. Camargo. Mestrado e Doutorado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Médica do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho – IAVC, São Paulo.
