Assembleia Legislativa de SP aprova Orçamento de R$ 207,2 bilhões para 2016

São Paulo - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a lei orçamentária que prevê a receita e fixa a despesa para 2016. Os recursos aprovados totalizam cerca de R$ 206,9 bilhões acrescidos de R$ 304,7 milhões de emendas parlamentares.

A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, R$ 94,4 bilhões, equivalente a mais de dois terços da receita disponível do Poder Executivo, sendo as áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde as que receberão maior dotação.

Os recursos estão distribuídos da seguinte forma:

Educação: R$ 40,8 bilhões. No próximo ano, o conjunto de programas da Secretaria da Educação contará com dotação da ordem de R$ 28,5 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, serão reservados R$ 2,2 bilhões. E às universidades estaduais, por sua vez, estão asseguradas dotações de R$ 10,5 bilhões.

Segurança Pública: R$ 24,8 bilhões, cabendo: R$ 20,4 bilhões à Secretaria da Segurança; e R$ 4,4 bilhões para a Secretaria da Administração Penitenciária.

Saúde: R$ 22,6 bilhões. Destaque de R$ 10,2 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; e investimentos de R$ 928 milhões, que incluem a construção de hospitais como o Pérola Byington e os do interior em São José dos Campos, Registro e Caraguatatuba.

Habitação: R$ 2,5 bilhões, que contemplam: R$ 578 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Interesse Social - Casa Paulista; R$ 460 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 205 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar; R$ 260 milhões para o Programa de Requalificação Habitacional e Urbana; e R$ 824 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.

O volume total de investimentos será de R$ 24,5 bilhões, sendo R$ 19,6 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões de recursos próprios de empresas estatais não dependentes. A ampliação das linhas e a modernização dos trens do Metrô absorverão mais de R$ 3,1 bilhões, distribuídos em compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 40 milhões), 4-Amarela (R$ 384 milhões), 5-Lilás (R$ 1,4 bilhão), Linha 15-Prata (R$ 654 milhões) e 17-Ouro (R$ 519 milhões), além de R$ 163 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas. R$ 1,6 bilhão está alocado para a modernização operacional da CPTM, incluindo R$ 943 milhões para a expansão da rede e a prevista implantação de nova linha que interligará a rede metroferroviária à cidade de Guarulhos, atendendo ao aeroporto internacional André Franco Montoro.

Além disso, dotação superior a R$ 1,4 bilhão está comprometida na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para a melhoria da malha metroferroviária da Grande São Paulo, sendo: R$ 1,3 bilhão, para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM e na operação do VLT da Baixada Santista, sob a responsabilidade da EMTU.

Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 4,5 bilhões; aí incluídos: R$ 1,6 bilhão para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 860 milhões para a continuidade das obras e melhorias da Nova Tamoios; R$ 1,7 bilhão para a modernização das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais; R$ 335 milhões para a duplicação de rodovias estaduais. Ao setor habitacional o investimento reservado é de R$ 2,4 bilhões.

As aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 4,8 bilhões, contemplando iniciativas voltadas ao tratamento e abastecimento de água (R$ 1,9 bilhão); aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 981 milhões); às ações de combate a enchentes (R$ 873 milhões); à recuperação de mananciais (R$ 42 milhões); e R$ 350 milhões para os programas de planejamento das políticas de saneamento e aproveitamento de recursos hídricos.

Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 928 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 181 milhões); Viva Leite (R$ 206 milhões); Proteção Social Básica e Especial (R$ 241 milhões); Ação Jovem (R$ 92 milhões); e, Bom Prato (R$ 70 milhões).

As Transferências aos Municípios somam cerca de R$ 41,5 bilhões. O Serviço da Dívida deverá absorver R$ 18,2 bilhões; e os Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,9 bilhões.

A receita total prevista contempla a arrecadação de R$ 131,6 bilhões de ICMS e R$ 14,4 bilhões de IPVA. Essas projeções consideram uma estimativa de inflação de 5,51% e queda de 0,4% do PIB no próximo ano.

Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Geraldo Alckmin ressaltou que as condições econômicas do país exigiram um orçamento equilibrado e responsável. “A base que orientou esta propositura foi afetada de forma direta pela crise de múltiplas dimensões que hoje compromete seriamente o desenvolvimento nacional”, afirma o texto.

O governador ressaltou também que, “a proposição, como de rigor, foi elaborada com absoluta austeridade”. O orçamento de 2016 manteve o mesmo equilíbrio e responsabilidade que pautaram as propostas orçamentárias em anos anteriores. Além de considerar a adversidade da atual conjuntura econômica nacional, a expectativa de receita busca ser realista em relação às restrições de crédito impostas pelo governo federal.

*Com informações Governo do Estado de São Paulo