Bancos serão obrigados a instalar caixas para deficientes - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 28/03/2024
 
26/08/2013 - 20h35m

Bancos serão obrigados a instalar caixas para deficientes

Agência Hoje 
Reprodução
Projeto obrigará bancos a instalar caixas eletrônicos adaptados para deficientes
Projeto obrigará bancos a instalar caixas eletrônicos adaptados para deficientes

São Paulo (Agência Hoje) - Projeto de Lei obrigando os bancos a instalar caixas eletrônicos especialmente adaptados para pessoas com deficiência física, foi apresentado nesta segunda-feira, 26, pelo deputado José Bitrencourt (PSD) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os equipamentos precisam seguir as normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT.

O deputado propõe que os caixas adaptados deverão ser instalados em todo espaço de uso público ou coletivo que tiver equipamentos de autoatendimento instalados. Cada espaço deverá ter ao menos um aparelho adaptado para pessoas com deficiência. As adequações serão de responsabilidade dos bancos.

Os caixas garantirão às pessoas com deficiência condições de aproximação e uso seguro, com sinalizações táteis, sonoras e visuais. As botoeiras, os comandos, aberturas e os demais acionamentos destes aparelhos serão adaptados e estarão localizados na altura que possibilite o seu manuseio por pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Deve haver também mecanismos que facilitarão a utilização autônoma de deficientes visuais e auditivos.

Ao justificar o projeto, o deputado afirmou que visa "o reconhecimento da diferença e a integração plena de todas as pessoas na vida social, colocando-as nos universos da educação, do trabalho, da cultura e do lazer". Bittencourt lembra que isto é previsto no artigo 2º do Decreto Federal 3.298. A norma assegura que os órgãos e as entidades do Poder Público devem garantir à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.

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