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09/06/2014 - 01h02m

Cadeias e presídios de Minas Gerais mantêm 70 adolescentes presos; Justiça critica situação

Agência Brasil/Helena Martins 

Belo Horizonte - Dezesseis presídios e seis cadeias públicas de Minas Gerais mantêm adolescentes presos. Ao todo, 70 jovens em conflito com a lei e que deveriam cumprir medidas socioeducativas estão em estabelecimentos inadequados, segundo o Governo do Estado de Minas Gerais. A situação decorre da falta de vagas no sistema socioeducativo mineiro, e vai de encontro ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Nesta semana, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio da Silva Alexandre, fez inspeções em unidades do sistema prisional de Minas e viu de perto a situação. “Os adolescentes estão abandonados. Completamente abandonados”, criticou. Ele relatou à Agência Brasil que encontrou 13 adolescentes presos em uma das cadeias públicas. No presídio Juatuba, três jovens convivem em uma cela de cerca de quatro metros quadrados, com apenas duas camas de cimento, um sanitário e um chuveiro elétrico.

O juiz, que também integra a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, disse que os adolescentes passam a maior parte do dia trancados, podendo sair apenas para tomar banho de sol. Na visita, Alexandre encontrou a grade fechada e alega que não havia condição de tratamento para socializar e educar os jovens, que eram tratados por agentes penitenciários e não por técnicos especializados, conforme determina a lei.

“Cela não é local para adolescente. Adolescente tem que ficar em quarto, em um local de internação e não em um presídio”, destacou. Um dos jovens já sentenciado está preso há um ano; outro, há seis meses. O terceiro adolescente preso aguarda julgamento. “Eles estão sendo vítimas de violência praticada pelo Estado”, destacou o juiz do CNJ, que chamou atenção para a “aparente inércia dos órgãos de Estado”, já que a situação é de conhecimento do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário do estado, mas se perpetua há pelo mais de um ano.

Diante da ausência de defensores para os adolescentes, o CNJ acordou com o governo mineiro que eles devem ser remanejados. Segundo o governo, isso será feito em até 30 dias. “Estes jovens representam 5,5% do total de acautelamentos no sistema socioeducativo mineiro. Há, hoje, 1.648 adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas em estabelecimentos adequados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, disse, em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedes). O órgão antecipou que até janeiro de 2015, serão abertas 200 vagas em estabelecimentos adequados para o cumprimento de medidas socioeducativas.

O CNJ também encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de investigação da atuação do MP diante das prisões. A falta de abordagem adequada para os jovens não é restrita a Minas Gerais. Na última segunda-feira (2), adolescentes latino-americanos participaram da 44a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a qual leram uma carta em que denunciam tentativas de reduzir a maioridade penal e a ineficiência dos Estados em garantir os direitos e cumprir as leis nacionais e internacionais de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com o integrante da coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Pedro Pereira, organizações da sociedade civil têm denunciado a situação do sistema socioeducativo brasileiro em âmbito internacional. Ele avalia que “mesmo que não se denomine presídio, a estrutura do sistema socioeducativo se assemelha à do presídio”, inclusive com diversos registro de maus tratos contra os jovens e de ausência de medidas socioeducativas efetivas.

“De maneira geral, você tem um conjunto de violações, desde a falta de medidas de educação até condições básicas de estrutura, além da tortura e do aumento das medidas de internação”, avalia.

Para enfrentar a situação, de acordo com Pereira, é preciso apostar em outras formas de resolução de problemas que envolvem adolescentes em conflito com a lei, “como as medidas não restritivas de liberdade, que têm sido pouco ofertadas”. Para tanto, ele destaca que cada município deve ter um plano de atendimento socioeducativo para prever e organizar as ações.

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