Câmara amplia mandato para 4 anos e unifica eleição de conselheiros tutelares no paÃs
BRASÍLIA, DF (Folhapress) - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira projeto de lei que unifica, em todo o país, a data da eleição dos membros de conselhos tutelares, e amplia em um ano o mandato dos conselheiros -atualmente, o prazo é de três anos.
O texto, que tem origem no Senado Federal, prevê ainda direitos sociais e trabalhistas aos conselheiros, como cobertura previdenciária, licença-maternidade e férias anuais remuneradas.
"Tem municípios que já têm esses direitos e outros, não", disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social.
A proposta define que o processo de escolha "ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial".
Com a nova regra, a eleição será unificada então em 2015, um ano depois das eleições para presidente, em 2014.
Como o texto do Senado foi alterado pelos deputados, ele volta para a Casa de origem para ser debatido mais uma vez.
