São Paulo, SP, 20/06/2019
 
29/04/2015 - 13h34m

Câmara suspende resolução da Aneel de iluminação pública

Agência Brasil/Luciano Nascimento 
Reprodução
A resolução da Aneel também permitia aos municípios contratar empresas para prestar o serviço.
A resolução da Aneel também permitia aos municípios contratar empresas para prestar o serviço.

Brasília - A Câmara dos Deputados suspendeu nessa terça-feira (28) parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

A suspensão consta do projeto de Decreto Legislativo 1.428/13, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pelo plenário nesta terça-feira (28). O texto segue agora para o Senado.

A resolução da Aneel também permitia aos municípios contratar empresas para prestar o serviço. Ao propor a suspensão, Marquezelli argumentou que repassar a responsabilidade para os municípios agregava “novas tarefas para as já sobrecarregadas administrações públicas municipais, seja pela operacionalização direta das redes – feita pela equipe da prefeitura ou por autarquia própria – ou indireta, por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias”.

Segundo ele, muitas prefeituras do interior são obrigadas a terceirizar os serviços que acabam custando “valores acima da capacidade de seus orçamentos”, e acabam contratando as concessionárias “para os serviços de manutenção, como sempre fizeram, mas agora por um valor muito maior e com privilégios em relação às outras concorrentes, pois já têm as informações sobre os pontos cadastrados”.

Hoje São Paulo

© 2012 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro