CAS votará exclusão de gasto de saúde da contribuição ao INSS
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) definiu os temas que serão votados a partir do próximo dia 17, depois do Carnaval. Entre os projetos está o PLS 216/2011, de Eunício Oliveira (PMDB-CE). A proposta estabelece que o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por meio de convênio, não deve integrar o salário de contribuição para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias.
O projeto exclui ainda da base de cálculo o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares. Com a proposta, a exclusão desses valores é autorizada ainda que nem todos os empregados e dirigentes estejam cobertos pelo serviço assistencial.
Para definir os temas, o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Edison Lobão (PMDB-MA), estabeleceu a leitura dos relatórios referentes a uma série de projetos que aguardam decisão do colegiado.
Também foi lido o relatório referente ao PLS 512/11 - Complementar, do senador Paulo Paim (PT-RS). Conforme o projeto, trabalhadores do setor privado e servidores públicos vítimas da Síndrome da Talidomida poderão ter direito a se aposentar voluntariamente após 20 anos de contribuição.
Desenvolvida na Alemanha e comercializada no Brasil até 1965, a talidomida acarretou malformações em fetos, que resultaram em deficiências físicas, visuais e auditivas.
