CCJ recebe mensagem presidencial com recondução de Janot
Brasília - A mensagem presidencial com indicação de recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo foi lida nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou relatório em que atestou que a comissão dispõe de elementos suficientes para deliberar sobre a indicação. Após a leitura do relatório, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumentou que Janot não enviou toda a documentação necessária para ter o nome apreciado pelo Senado.
Entre as informações que deveriam ser apresentadas pelo candidato ao cargo, segundo Collor, estão ações judiciais na qual Janot figure como autor ou réu com indicação da tramitação processual. De acordo com Collor, isso não teria sido feito.
"O indicado deve declarar por escrito o que está determinado quanto à existência de ações judicais e o indicado o fez, portanto, eu considero que, na condição de relator, o meu parecer está absolutamente circunscrito à determinação constitucional e à determinação do Regimento da Casa", disse Ferraço, acrescentando que as informações prestadas por Janot estão à disposição dos membros da comissão.
Ferraço defendeu que as dúvidas devem ser levadas à sabatina, que ainda não foi marcada oficialmente pelo presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB). Porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a sabatina deverá ocorrer na próxima quarta-feira (26), e no mesmo dia a indicação da recondução de Janot será votada no plenário da Casa. "A sabatina é um ambiente republicano e democrático para que essas indicações, da mais alta relevância do Estado brasileiro, possam ser feitas e esses contraditórios esclarecidos", disse Ricardo Ferraço.
Como é de praxe, foi concedido hoje pedido de vista coletiva da matéria. Além de Collor, que é suplente na CCJ, outros nove dos 27 titulares da comissão são investigados pela Operação Lava Jato, comandada por Janot. Na lista dos investigados estão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Antônio Anastasia (PSDB-MG), único da oposição, e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).
Se aprovado na CCJ, o nome de Janot será levado para votação no plenário do Senado, onde precisará de, no mínimo, 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta.
