Cidadão comum pode propor emendas e mudanças no orçamento de 2014
São Paulo (Agência Hoje) - A Assembleia Legislativa abriu espaço para cidadãos, empresas e entidades apresentarem propostas de emendas ao orçamento do Estado de São Paulo para 2014. O encaminhamento pode ser feito pela internet até o dia 4 de novembro próximo e será disciplinado por lei específica, número 686//2013, em tramitação.
A receita prevista para o Estado de São Paulo no próximo exercício é de R$ 189 bilhões, englobando todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As pessoas poderão apresentar suas propostas diretamente aos deputados estaduais. Antes esse procedimento era limitado às audiências públicas, mas agora está liberado também na internet.
De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, "nesse sistema, qualquer cidadão pode enviar propostas aos deputados através da internet. Para isso, o Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) disponibilizou o link Proponha Emendas ao Orçamento 2014, localizado à esquerda da tela, que permite ao cidadão encaminhar ao deputado de sua preferência sugestões de emendas e de remanejamentos de recursos da peça orçamentária"
O sistema é o mesmo disponibilizado aos parlamentares para apresentação de emendas, com um tutorial para que o cidadão possa formalizar sua proposta. A Assembleia informou que as audiências públicas realizadas em todo o Estado pela Comissão de Finanças, tornaram o processo de discussão do Orçamento mais participativo, mas com a nova medida todo procedimento será ampliado e ficará mais transparente.
"Nos últimos anos, os deputados puderam ouvir, tanto nos encontros realizados na capital quanto nas demais regiões, as demandas das prefeituras municipais e de diversos segmentos da sociedade, cujas sugestões foram posteriormente incorporadas, na forma de emendas, ao projeto do Orçamento", divulgou em nota a assessoria da Assembleia.
No Portal da Alesp, o processo é auto-explicativo: ao clicar nas opções escolhidas, janelas com instruções se abrem com campos para digitação das sugestões de emendas. Para ter acesso, o interessado deve digitar o endereço www.al.sp.gov.br e clicar no ícone Proponha Emendas ao Orçamento 2014. Em seguida, abre-se uma janela de Cadastro do usuário, que deverá ser preenchido. No final das informações cadastrais, o usuário indicará o deputado para o qual deseja encaminhar a proposta.
As dúvidas sobre o uso do sistema podem ser esclarecidas clicando no link Documentos de Apoio.
Veja a proposta do Orçamento para 2014 que está na Assembleia:
O Orçamento do Estado de São Paulo é o segundo maior do país, depois do orçamento da União, mas tem várias limitações aos gastos, muitas desconhecidas do grande público: 12% das despesas devem obrigatoriamente ser executadas na área de Saúde e 30% na área de Educação.
A receita estimada para 2014, de R$ 188,9 bilhões, é 9% maior que a de 2013. O valor total de investimentos é de R$ 25 bilhões, 5,5% acima do previsto para 2013. O valor total do Orçamento contempla arrecadação de R$ 122,8 bilhões de ICMS e R$ 13 bilhões de IPVA. A peça estima inflação de 5,5% e crescimento do PIB paulista de 2,5%, em 2014.
Os gastos com pessoal somam R$ 67,8 bilhões; o serviço da dívida deverá absorver R$ 15,4 bilhões; os precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,5 bilhões; os investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais, R$ 20,8 bilhões; as transferências aos municípios cerca de R$ 38,3 bilhões; e as despesas de custeio, R$ 39,9 bilhões.
Programas Sociais
Recursos equivalentes a mais de 74% da receita disponível do Poder Executivo estão compromissados com programações orçamentárias cujos gastos são destinados a área social, priorizando políticas públicas concretas de educação, saúde, segurança, cultura, habitação, mobilidade urbana e preservação ambiental. O objetivo, segundo a Assembleia, é "nivelar as assimetrias sociais, suprir carências, atender às demandas da população pela melhoria dos serviços públicos".
Em 2014, a Área Social é a que receberá o maior volume dos recursos fiscais, equivalentes a R$ 85,9 bilhões, quantia R$ 8,3 bilhões superior ao valor inicialmente programado para 2013. No setor de Habitação serão investidos R$ 2,2 bilhões.
Segurança
Na Segurança Pública, a destinação total de R$ 21,8 bilhões permitirá a expansão dos recursos disponíveis para assegurar o processo de valorização do policial e dos profissionais de segurança. Além disso, os recursos serão investidos em obras, reformas e compra de viaturas, sistemas de comunicação, equipamentos e ações de inteligência, armamentos e equipamentos de segurança pessoal. Na área da Secretaria de Administração Penitenciária estão previstos recursos para a ampliação e modernização do sistema prisional.
Saúde e Saneamento
No setor de Saúde, a destinação de R$ 18,8 bilhões inclui R$ 13,6 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que para 2014 corresponderão a 12,43%, o que equivale a R$ 470 milhões além do que determina a Constituição; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde.
Serão destinados R$ 9,6 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,7 bilhão para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos; R$ 1,4 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas; e investimentos da ordem de R$ 539 milhões.
Educação
Na área de Educação serão aplicados R$ 38,7 bilhões, incluindo R$ 33,4 bilhões correspondentes à vinculação constitucional de 30% da receita de impostos, que no caso alcançará 30,46%, ou R$ 600 milhões acima da prescrição constitucional; e R$ 5,3 bilhões provenientes de receitas próprias do setor.
Com programas como a Escola em Tempo Integral, o conjunto de medidas que dão suporte à gestão pedagógica da educação básica contará, em 2014, com dotação de R$ 26,4 bilhões.
Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, será reservado R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 207 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às Universidades Estaduais estão assegurados R$ 10 bilhões.
Transporte
Para a área de Mobilidade e Transporte Urbano os recursos de mais de R$ 7,4 bilhões permitirão a expansão dos investimentos em transporte público para diminuir o tempo de deslocamento do usuário e melhorar as condições de vida da população. A ampliação das linhas e modernização dos trens do Metrô contam com recursos distribuídos para a compra de trens, equipamentos, sistemas de operação e a continuidade das obras das linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 15-Prata e 17-Ouro.
Em 2014 serão mais de 100 quilômetros de linhas de Metrô, com as obras contratadas, ante os 74,3 quilômetros da malha atual. Além disso, os investimentos contemplam as Parcerias Público-Privadas das Linhas 6- Laranja e 18-Bronze.
Veja como apresentar a proposta de emenda ao orçamento:
Para apresentar emendas à proposta orçamentária por meio do sistema Emendas Online da Alesp, siga os passos descritos abaixo:
- Cadastrar-se por meio do item 'Cadastre-se' do menu principal.
Serão solicitados os seguintes dados para cadastro do proponente:
Nome
Senha
Assuntos de interesse (é possível escolher mais de um)
Segmento de interesse (somente um)
Após realizar o cadastro, você poderá efetuar o login no sistema por meio do item 'Login' do menu principal.
Serão solicitados os seguintes dados (informados no cadastro):
Senha
Depois de realizar o login no sistema, o item de menu 'Propor Emenda' será habilitado para o usuário. É possível propor dois tipos de Emendas:
(1) Emendas relativas a remanejamento orçamentário (Dotação Orçamentária). Para efetuar um novo remanejamento clique em 'Dotação Orçamentária'. Serão solicitadas as seguintes informações referentes à Emenda:
Órgão (obrigatório)
Unidade Orçamentária (obrigatório)
Programa/Ação/Produto os quais serão feitos o remanejamento (obrigatório)
(2) Emendas relativas ao projeto (Artigo). Para modificar, incluir, substituir ou excluir artigos no projeto, clique em 'Artigo'. Serão solicitadas as seguintes informações referentes à proposta de Emenda:
Entidade do proponente (opcional)
RG do proponente (opcional)
Deputado para o qual a proposta de emenda deve ser encaminhada (opcional)
Número do artigo a ser emendado pela proposta de emenda (obrigatório)
Tipo de Alteração do artigo - Adiciona, Modifica, Suprime ou Substitui (obrigatório)
Texto da proposta de emenda (obrigatório)
Texto da justificativa da emenda (obrigatório)
Para maiores informações consulte a documentação completa no item 'Documentos de Apoio' do menu principal
* Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
BETO TRÍCOLI ACEITA SUGESTÕES DE EMENDAS ATÉ DIA 30
São Paulo (Agência Hoje) - O deputado Beto Trícoli (PV) anunciou que continua recebendo pela internet, através de redes sociais e do seu site oficial, sugestões de emendas encaminhadas por cidadãos e entidades com propostas para alterações no projeto de lei do orçamento do Estado encaminhado pelo Governo e em tramitação na Assembleia.
O parlamentar colocou à disposição o seu site (www.betotricoli.com.br) e o email oficial (betotricoli@al.,sp.gov.br) para receber as mensagens com as propostas. Os interessados devem preencher os dados pessoais e escrever a sugestão, indicando a entidade ou órgão público que deve receber a verba, a finalidade da verba e a estimativa da quantia a ser destinada. O serviço ficará disponível até o dia 30 de outubro.
Segundo assessores, as sugestões recebidas serão analisadas observando as cidades de onde procedem, bairros e localidades, temas e princípios éticos. "Desde quando foi vereador e prefeito de Atibaia, o deputado Beto Trícoli defende a transparência e a participação da população na formulação das políticas públicas", disse um auxiliar do deputado.
