Cidadãos com múltiplas nacionalidades terão de usar passaporte venezuelano, decide STJ
Caracas - O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) publicou nesta sexta-feira (27) decisão que obriga os cidadãos com várias nacionalidades a recorrer aos documentos venezuelanos para entrar e sair do país.
Quando uma pessoa for detentora de “múltiplas nacionalidades e uma delas for da venezuelana, esta terá prevalência em tudo o que diz respeito ao regime jurídico aplicável", diz a decisão, publicada na Gazeta Oficial, equivalente ao Diário da República.
A divulgação da decisão ocorre quatro dias depois de o governo da Espanha anunciar que concedia a nacionalidade espanhola a Hernán Sifontes Tovar e Diana López Mendonza, familiares do líder da Vontade Popular, o opositor venezuelano Leopoldo López, atualmente preso em seu país.
A atribuição da nacionalidade espanhola ocorreu "devido a circunstâncias especiais, para reforçar as garantias democráticas perante a perseguição política e judicial que sofrem".
O advogado constitucionalista José Vicente Haro observa que a decisão do tribunal foi tomada depois de denúncias de que não estão sendo emitidos passaportes nem bilhetes de identidade a venezuelanos radicados no estrangeiro, um problema que leva esses cidadãos a usar documentação estrangeira.
Para alguns magistrados, a decisão do STJ pode estar "preparando terreno para permitir que pessoas com dupla nacionalidade possam ocupar altos cargos públicos, sob o argumento de que prevalece a cidadania venezuelana".
No centro da polémica está o fato de existir dúvida quanto à origem do presidente Nicolás Maduro, situação que levou o Parlamento a solicitar ao chefe de Estado que apresente uma certidão de nascimento para provar que não nasceu na vizinha Colômbia e que tem apenas a nacionalidade venezuelana.
Os juristas insistem que o Artigo 41 da Constituição da Venezuela determina que "só os venezuelanos por nascimento e sem outra nacionalidade poderão exercer o cargo de presidente" e outras funções públicas.
