CMA do Senado vai investigar suspensão das obras de refinaria da Petrobras no Maranhão
Brasília - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) pedido para investigar a suspensão da construção da Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira, no Maranhão.
A comissão vai pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a legalidade e a legitimidade da suspensão da implantação da refinaria pela Petrobras, verificando se houve dano ao erário e quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão.
Segundo o senador Roberto Rocha (PSB-MA), autor do pedido, o projeto para construção da refinaria, lançado em 2010, previa investimentos de R$ 40 bilhões e expectativa de processamento de 600 mil barris/dia de petróleo.
De acordo com o parlamentar, a construção da refinaria foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, doarem terras e conceder incentivos tributários. No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria Premium I.
Mesmo que justificada, na avaliação de Rocha, a interrupção deveria ter sido seguida de um plano de desmobilização e de compensação pelos investimentos feitos. “Qual será o destino do terreno recebido pela empresa? O que acontecerá com o grande número de pessoas que acorreram à região contando com as oportunidades de trabalho? Por fim, há que se esclarecer o destino do dinheiro já investido no projeto, estimado em mais de R$ 2 bilhões”, questiona o senador no pedido de investigação.
Durante as investigações a comissão poderá ainda realizar diligências e audiência pública, caso necessário, antes de votar o relatório final da proposta de fiscalização e controle.
A Agência Brasil fez contato com a Petrobras e aguarda um posicionamento sobre a investigação.
