CNJ quer todas ações de improbidade administrativa julgadas - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 29/03/2024
 
17/08/2013 - 17h23m

CNJ quer todas ações de improbidade administrativa julgadas

Agência Brasil/André Richter 
Portal CNJ/Luiz Silveira
CNJ divulga andamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
CNJ divulga andamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que os tribunais cumpriram 45,3% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.

A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, conhecido como "processômetro", das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).

Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.

Hoje São Paulo

© 2024 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro