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18/04/2016 - 00h46m

Com 367 votos a favor e 137 contra, deputados aprovam impeachment de Dilma

Agência Hoje 
Agência Brasil/Marcelo Camargo
Com cartazes de "Tchau, querida", deputados da oposição comemoram vitória do impeachment na Câmara
Com cartazes de "Tchau, querida", deputados da oposição comemoram vitória do impeachment na Câmara

Brasília (Agência Hoje) - Com a presença de 511 deputados, a Câmara Federal aprovou na noite deste domingo, 17, a abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Foram 367 votos a favor do impedimento e 137 contra em mais de seis horas de votação.

O voto decisivo, completando os 342 equivalentes aos dois terços exigidos pelo regimento interno da Câmara, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A partir de agora a matéria será encaminhada para o Senado que vai decidir, em plenário, se autoriza ou não o julgamento da presidente Dilma.

A larga margem de votos de diferença entre o Sim e o Não confirmou a dificuldade do Governo Federal em se relacionar com os partidos. Houve uma concentração de votos de praticamente todas as forças políticas do país, desequilibrando a votação desde o início. De acordo com observadores, a saída do PMDB da base do Governo foi decisiva.

Palavras de Ordem

Logo após alcançar o número de votos suficiente para aprovar o impeachment, os deputados da oposição fizeram uma festa no plenário, cantando o hino nacional e gritando palavras de ordem contra Dilma e o PT. Os trabalhos foram interrompidos por alguns minutos e quando voltaram a maioria dos deputados fiéis ao Governo já tinham saído.

Agora, caberá ao Senado julgar a denúncia contra a presidente. Uma eventual condenação no Plenário daquela Casa retira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.

O Senado vai analisar estritamente as acusações que fazem parte da denúncia original, encaminhada à Câmara pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. O relatório aprovado considera que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por não zelar pelas leis orçamentárias e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.

Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou a medida provisória.

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