Brasília - A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu rejeitar e arquivar a denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por fazer defesa política da presidente Dilma Rousseff.
Em reunião nesta segunda-feira (18), a comissão entendeu que não houve transgressão ética de Cardozo ao usar o cargo para defesas partidárias em vez de representar o Estado.
De acordo com o presidente da CEP, Mauro Menezes, a decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco membros do colegiado, que acolheram voto da relatora Suzana Camargo Gomes.
“Ela concluiu não ter havido violação ética por parte do advogado-geral da União. No voto, ela trouxe elementos do direito e legais, e a legislação contém autorização para que a presidente da República seja defendida pelo AGU sem que isso se constituísse uma violação legal ou violação ética”, afirmou.