Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprova texto-base da LDO
BRASÍLIA, DF (Folhapress) - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou hoje o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os 352 pedidos de mudanças feitos ao relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), no entanto, ainda terão de ser analisados.
A votação foi simbólica e o texto foi aprovado por unanimidade. A análise só foi possível porque governo e oposição fizeram um acordo para a retirada de pontos polêmicos da matéria.
O principal impasse, que foi derrubado por pressão da oposição, foi a autorização para que o governo pudesse manter investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das estatais caso o Orçamento de 2013 não seja aprovado até o final do ano.
Inicialmente, para atender o governo, Valadares tinha mantido essa previsão no texto. "O governo entendeu que o Congresso já rejeitou isso em outros anos", disse o relator, lembrando que isso esbarra nas atribuições constitucionais do Congresso.
A expectativa é que as sugestões de modificações sejam analisas nas próximas áreas. Após a análise na comissão, a LDO deve ser analisada em sessão do Congresso, o que deve ocorrer até o final do dia. Com a análise da proposta, os parlamentares podem começar o recesso, previsto para amanhã.
Os parâmetros macroeconômicos enviados pelo Executivo foram mantidos.
