São Paulo, SP, 23/09/2019
 
17/09/2015 - 11h07m

Concluída votação do projeto que estabelece novas regras para ISS

Agência Brasil/Iolando Lourenço 
Câmara dos Deputados/Maryanna Oliveira
Texto terá de retornar ao Senado, já que ocorreram modificações na votação dos deputados
Texto terá de retornar ao Senado, já que ocorreram modificações na votação dos deputados

Brasília - Com a votação das emendas e dos destaques que objetivavam modificar o texto do projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), a Câmara concluiu na quarta-feira (16) a apreciação do projeto. O texto terá de retornar ao Senado, já que ocorreram modificações na votação dos deputados.

A maioria dos destaques apreciados pelo plenário foi rejeitada e mantida a redação do texto aprovado semana passada pela Câmara.

Relatado pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto estabelece que o imposto não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive com a redução do valor do tributo ou de crédito presumido. A proposta considera nula lei municipal, do Distrito Federal ou ato que não respeite as regras estabelecidas na proposta.

Os deputados aprovaram apenas a emenda da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), estabelecendo que, em algumas situações, como no caso do cartão de crédito, planos de saúde e empresas de leasing, a tributação do serviço será feita no município onde ocorrer a operação e não no município sede da empresa. Hoje, o imposto fica na cidade-sede.

Foram 340 votos a favor e 67 contra. A justificativa dos deputados que defenderam a mudança é que a renda do ISS sobre esses serviços fica concentrada em poucas cidades e que é preciso distribuir essa renda entre todos os municípios.

O texto principal do projeto, originário do Senado e aprovado semana passada na Câmara, fixa em 2 % a alíquota do ISS. O tributo é de competência dos municípios e do Distrito Federal. A medida pretende acabar com a chamada guerra fiscal entre municípios. Alguns oferecem vantagens como a redução do tributo para a instalação de empresas e outros empreendimentos em seus territórios.

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