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04/10/2013 - 21h46m

Constituição brasileira faz 25 anos e deixa lição de democracia

Agência Brasil/Iolando Lourenço e Ivan Richard 
Agência Brasil/Arquivo
Aprovação da Constituição de 1988 levou milhares de pessoas às ruas para comemorar
Aprovação da Constituição de 1988 levou milhares de pessoas às ruas para comemorar
  • Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil rompeu de vez com a Constituição de 1967, feita pelo regime militar que governou de 1964 a 1985
  • No Congresso, os parlamentares votaram e comemoram a vitória da democracia e o fim da ditadura

Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.

A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

RELATOR DIZ QUE CONSTITUIÇÃO TEVE SER HUMANO COMO REFERÊNCIA

Brasília (Agência Brasil/Iolando Lourenço e Ivan Richard) – Com 347 artigos, incluindo os 97 das Disposições Transitórias, a Constituição de 1988 teve como essência filosófica o ser humano e a consagração das garantias e direitos individuais durante sua elaboração, disse à Agência Brasil o relator da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Bernardo Cabral, eleito pelo Amazonas. Vinte e cinco anos depois da promulgação, Cabral critica alguns pontos, mas considera a Carta Magna um “diploma exemplar, à altura de qualquer outra constituição do mundo”.

“A nossa Constituição tem o melhor capítulo de direitos e garantias fundamentais [do mundo] porque o seu fio condutor filosófico foi o homem, o ser humano. A Constituição de 1988 abre o seu pórtico logo com o ser humano. As constituições brasileiras anteriores, todas, cuidavam primeiro do Estado para cuidar depois do homem. Por isso, ela foi considerada Constituição Cidadã, acertadamente, por Ulysses [Guimarães, presidente da Constituinte], argumentou Cabral.

Para ele, apesar das críticas quanto ao detalhamento do texto constitucional, a Constituição de 1988 se mostrou eficiente e capaz de “soterrar, de uma vez por todas, a época do obscurantismo”, vivido pelo Brasil durante o regime militar. “Temos hoje a expressa consagração dos direitos humanos, isso representa os princípios fundamentais. Você tem o alargamento das garantias fundamentais. Uma das coisas mais fantásticas foi a garantia do devir do processo legal”, disse Cabral.

Cabral avaliou que o “detalhismo” é “condenável”, mas, segundo ele, é consequência do momento histórico vivido pelo Brasil. “As pessoas dizem que é uma Constituição muito longa, exaustiva, e é verdade. Mas temos que reconhecer o tempo histórico em que ela foi feita. A Assembleia Constituinte desenvolveu seus trabalhos com políticos cassados, guerrilheiros, revanchistas, aposentados com a punição dos atos institucionais. Então, claro que esse detalhismo é condenável, mas se alguém for ler a Constituição, sem nenhuma paixão e preconceito, vai reconhecer que ela é um diploma exemplar, à altura de qualquer outra constituição [do mundo]”, avaliou.

Além das garantias individuais e proteção aos direitos humanos, Bernardo Cabral ressalta, como avanços marcantes da Constituição, a concessão do direito de investigação ao Parlamento, nas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), o fortalecimento do Ministério Público e a proteção ao meio ambiente. “Uma coisa que pouca gente fala, mas há 25 anos conseguimos colocar na Constituição o meio ambiente. Hoje se fala muito do meio ambiente, mas a nossa Constituição foi pioneira nisso”, pontou.

A liberdade de expressão e o sigilo da fonte para os jornalistas também representam grandes conquistas da Constituição Cidadã, na avaliação do relator da Constituinte. “Temos a liberdade de expressão no capítulo inovador de ciência e tecnologia. Conseguimos colocar no texto a liberdade de expressão, de comunicação e o acesso à informação. Uma das coisas que quem trabalha em jornal sabe, é que antigamente não existia o sigilo da fonte. Nos governos ditatoriais, quando se publicava uma matéria e não dizia onde conseguiu a informação, o jornalista era preso e torturado. Hoje, a Constituição respeita o sigilo da fonte, e mais, decretou o fim da censura”.

RELATOR CONDENA USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PRESIDENCIALISMO

Brasília (Agência Brasil/Iolando Lourenço e Ivan Richard) – O uso de medidas provisórias (MPs) no sistema presidencialista foi uma das piores coisas que ocorreram na Constituição. A avaliação é de Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituinte. Segundo ele, a Constituição foi construída para o sistema parlamentarista, em que o uso das MPs estaria mais adequado. “A medida provisória no presidencialismo é pior que o decreto lei dos regimes militares”, disse Cabral à Agência Brasil.

Ele declarou ainda que com a aprovação do presidencialismo, tentou retirar as medidas provisórias da Carta Magna, mas não teve sucesso. “Se vocês não tirarem as medidas provisórias vão transformar o presidente da República no maior ditador de todos os tempos, usurpador das funções do Congresso Nacional. E, infelizmente, minha profecia se realizou”. Ele destacou que todos os governos eleitos depois de promulgada a Constituição fizeram uso das MPs.

Segundo Bernardo Cabral, o instituto da MP não se encaixa no presidencialismo, pois ninguém sabe ao certo o que o presidente vai fazer, e ele pode editar uma medida provisória ao qualquer momento e sobre qualquer assunto. “No sistema parlamentarista, como estava previsto, a medida provisória só poderia ser editada em urgência e com motivo de alta relevância. Se no prazo de 30 dias não fosse convertida em lei perderia sua eficácia. Mudaram tudo isso. Então, posso respeitar, não faço juízo de valor, mas, no meu entendimento, medida provisória só deve existir no sistema parlamentarista”.

Outro ponto negativo do texto constitucional, segundo Cabral, é o capítulo que trata da reforma agrária. De acordo com o relator da Constituinte, as divergências em torno do tema fizeram com que a legislação sobre a reforma agrária se tornasse ainda pior. “O nosso texto foi derrubado, infelizmente, e o texto aprovado ficou pior do que o Estatuto da Terra, que vinha do governo militar. Olhe como as coisas são paradoxais”, disse.

Apesar disso, Bernardo Cabral se diz satisfeito com o texto promulgado em 1988. Sobre as emendas ao texto constitucional, ele avaliou que elas devem ser aprovadas de maneira pontual e não “circunstanciais”.

“A Constituição é feita quando o povo elege o poder constituinte originário. Esse poder, quando ele estabelece uma emenda constitucional, está dando o poder constituinte derivado. Ou seja, para aparar as arestas e melhorar alguns pontos. O que não concordo é que a todo instante se queira mudar o texto constitucional. Porque uma lei fundamental você não a escreve todos os dias. Sou contra que se coloque eventuais emendas constitucionais a reboque de interesses meramente circunstanciais”, declarou.

DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO, BRASIL CONSEGUIU CONTROLAR ECONOMIA E REDUZIR ANALFABETISMO

Brasília (Agência Brasil/Iolando Lourenço e Ivan Richard) - Da hiperinflação à estabilidade econômica, o Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Naquele ano, os brasileiros conviviam com inflação próxima a 1.000% ao ano, enquanto hoje a previsão da alta geral dos preços é aproximadamente 6,5% no ano. Em 1988, a população era mais de 141 milhões, hoje já ultrapassou os 200 milhões.

Passados 25 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros quase dobrou, passando de US$ 6,6 mil para US$ 12,4 mil. O salário mínimo, que em 1988 equivalia a R$ 415, hoje é R$ 678. O número de carros circulando pelas estradas brasileiras, que era aproximadamente 10 milhões de unidades, hoje ultrapassa a marca de 70 milhões, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A moeda à época era o cruzado, criado pelo então presidente José Sarney para tentar controlar a inflação, e atualmente é o real, instituído no governo do presidente Itamar Franco, em 1994. A taxa de desemprego, apesar de oscilações no período, se manteve na casa de 5%. Desde a Constituição de 1988, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou de 65,8 anos para 74.

No campo político, a representação partidária no Congresso era composta por 13 legendas, sendo o PMDB e o então PFL, hoje DEM, as duas maiores forças. Duas décadas e meia depois, os partidos com representação na Câmara e no Senado totalizam 23 siglas, sendo o PT e o PMDB os maiores partidos políticos. Ao todo, com registro definitivo, existem 32 legendas no Brasil. O número de parlamentares no Congresso Nacional saltou de 559 para 594.

Durante o governo de seis presidentes - José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardozo (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (desde 2011) - o Brasil conseguiu reduzir a taxa de analfabetismo de 17% da população acima de 15 anos para 8,6%.

AS CONQUISTAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Brasília (Agência Brasil/Iolando Lourenço e Ivan Richard) - A Constituição de 1988, além de representar o marco entre o regime militar e a democracia, também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os monopólios da exploração do subsolo, do minério, do petróleo, dos recursos hídricos, do gás canalizado, das comunicações e do transporte marítimo.

A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública. Atualmente, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que limita o poder de investigação do Ministério Público. A matéria divide os parlamentares, fato que atrasa a sua apreciação.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, todo brasileiro acima de 16 anos passou a ter o direito ao voto para escolher seus governantes e representantes. Antes, só tinham essa prerrogativa os maiores de 18 anos.

Os constituintes também ratificaram a Emenda Constitucional 25, de 1985, que estabeleceu o voto facultativo para os analfabetos. O Artigo 14 da Constituição estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Também determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

DETALHAMENTO DA CONSTITUIÇÃO É FRUTO DOS TRAUMAS DA DITADURA MILITAR

Brasília (Agência Brasil/Iolando Lourenço e Ivan Richard) - Os traumas dos anos de ditadura pesaram decisivamente no detalhamento do texto constitucional de 1988, disse à Agência Brasil o jurista Nelson Jobim, considerado um relator adjunto da Constituinte. Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o “processo constituinte” ainda está em curso e as modificações na Carta Magna são necessárias para adequar o texto às conjunturas.

“O processo constituinte brasileiro continua, tanto é que tivemos 74 emendas constitucionais normais e seis emendas de revisão. Ou seja, a Constituição foi modificada 80 vezes. Alguém dirá que é um absurdo. Mas não é absurdo. É o ajustamento de uma Constituição que foi detalhista às conjunturas daquela época e que está se ajustando”, analisou Jobim.

Um dos principais nomes na elaboração do texto constitucional ao lado do relator da proposta, deputado Bernardo Cabral, Jobim atribui ao passado de ditadura do país o detalhamento da Constituição. “Na época, em 1988, havia uma grande desconfiança do Poder Executivo originário do governo militar e era mais fácil aprovar um texto constitucional do que um projeto de lei. O projeto de lei tinha que ser aprovado na Câmara, depois no Senado, ia a veto, voltava para o Congresso. Então, era muito mais fácil aprovar na Constituição e foi essa a razão [do detalhamento]”.

Para Jobim, o texto promulgado há 25 anos foi “aquilo que poderíamos fazer no processo democrático”. “O processo foi bom por uma razão: a estabilidade política. Tivemos a estabilidade em todo o período, mesmo com grandes traumas, como foi o impeachment do presidente [Fernando] Collor, não houve nenhum problema institucional. As coisas funcionaram, andaram, há uma discussão, o debate, mas isso faz parte do processo. O processo democrático não é a criação de um consenso, é a administração do dissenso”, acrescentou.

Apesar de concordar com eventuais modificações na Constituição, Jobim acredita que o texto não precisa de mais dispositivos constitucionais. “Precisamos da legislação infraconstitucional”. Segundo ele, o mecanismo da regulamentação posterior foi importante para manter na Constituição pontos que não tinham votos suficientes para serem aprovados de maneira consolidada.

“Era necessário jogar para a regulamentação porque não havia maioria para manter já definido. Quando não se tinha maioria, você selava o texto constitucional para um horizonte futuro que determinava que nesse período você trabalhava para regulamentação. Isso é o processo democrático. Só não precisa de regulamentação quando a Constituição é outorgada por um poder autoritário”, ressaltou.

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