Construtoras sob investigação terão que pagar ISS desviado
São Paulo – A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (4) que vai convocar nesta semana 15 empresas citadas na investigação que apura o esquema de fraudes no recolhimento de impostos. As construtoras e incorporadoras terão de apresentar os documentos que comprovem o cálculo para o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) para empreendimentos imobiliários recém-construídos.
“Pretendemos recuperar a memória de cálculo desses empreendimentos dos últimos cinco anos, pois ainda não está prescrito, porque ainda podemos cobrar os impostos devidos e não pagos”, disse o prefeito Fernando Haddad
Na semana passada, quatro auditores fiscais da prefeitura foram presos acusados de cobrar propina para fraudar as guias de recolhimento, diminuindo os valores cobrados das empresas. O Ministério Público (MP) estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.
As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração. A partir da constatação, o órgão observou que nas obras sob responsabilidade dos auditores, a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado em média por servidores da mesma área.
Um dos acusados, Luis Alexandre Magalhães, foi liberado hoje com o fim da prisão temporária. O Ministério Público decidiu não pedir a prorrogação da prisão de Magalhães porque o funcionário firmou um termo de delação premiada e está colaborando com as investigações. Os demais devem permanecer no 77º Distrito Policial até sexta-feira (8). Eles são acusados de corrupção ativa, extorsão, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina das construtoras ou dos incorporadores para emitir os certificados de quitação, liberando os empreendimentos.
