Contrato de livraria em Viracopos pode ser anulado pelo MPF
SÃO PAULO, SP (Folhapress) - O Ministério Público Federal em Campinas pretende anular na Justiça as prorrogações, por 11 anos, do contrato da livraria Laselva para atuar no aeroporto de Viracopos, em Campinas.
A ação pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 238.130,18 referentes ao período de atuação irregular. Segundo a Procuradoria, a concessão, obtida em 1998, valia por dois anos e poderia ter sido prorrogada no máximo até 2003.
A loja atuou até 2009 com o mesmo contrato até participar e vencer nova licitação.
"Não houve estudos técnicos e econômico-financeiros consistentes ou a definição de taxa de retorno dos investimentos e sequer há menção aos valores que poderiam ser objeto de amortização", afirma o procurador Paulo Gomes Ferreira Filho.
A Procuradoria também busca a condenação de três ex-diretores da Infraero, da empresária e do grupo.
O Ministério Público diz que as investigações comprovam o conhecimento dos envolvidos sobre o prazo máximo de cinco anos.
Procurada, a Laselva disse que ainda não tem uma posição sobre o assunto. A Infraero afirmou que só vai se pronunciar quando for notificada. A reportagem não conseguiu contato com os ex-diretores da estatal.
