Contribuintes poderão parcelar dÃvidas de impostos e taxas com redução de juros e multa
São Paulo (Agência Hoje) – Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e outras taxas administrativas podem utilizar um novo programa para realizar o pagamento com descontos de juros e multas.
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2014 já está disponível e o contribuinte tem até 30 de abril para fazer a adesão. Ele permite a quitação de débitos contraídos até 31 de dezembro de 2013.
Com o PPI, os contribuintes poderão reduzir 75% da multa e de 85% dos juros de mora, em caso de pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, será oferecido desconto de 50% da multa e de 60% dos juros.
O programa também prevê redução de encargos moratórios em caso de débitos não tributários, que incluem as multas de cartório, multas de ITBI e multas de postura, que podem envolver comércio irregular, obras, publicidade, ruído, acessibilidade, jardinagem, obras de concessionárias na via pública, uso indevido da via pública etc.
A adesão ao PPI deve ser feita pela internet, através da página do parcelamento. No site, o contribuinte encontra o passo a passo para aderir ao PPI.
O PPI oferece aos contribuintes diferentes possibilidades de parcelamento e abatimentos de multas e juros. A dívida pode ser parcelada em até 120 meses (10 anos), desde que o valor mínimo por parcela seja de R$ 40 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoas jurídicas.
