Coutinho considera injustas suspeitas sobre lisura de financiamentos do BNDES
Brasília - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta terça-feira (16) não ter qualquer preocupação sobre as suspeitas levantadas pela oposição sobre a lisura dos financiamentos feitos pela instituição.
“Não temos nenhuma preocupação nesse sentido e consideramos injusta esse tipo de ilação ou de suspeita, uma vez que a instituição tem todos esses resultados e colocou todas operações disponíveis na internet. Existe muita fantasia a respeito de supostas irregularidades do BNDES e nenhuma acusação concreta”, disse ele, ao se colocar à disposição para quaisquer esclarecimentos com órgãos de controle ou Congresso Nacional.
Coutinho fez as declarações em entrevista após participar do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Em relação ao pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o banco forneça detalhamentos sobre algumas de suas operações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Coutinho disse que os órgãos de controle – Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – já têm acesso às informações completas.
“Faltava o TCU porque havia uma dúvida jurídica”, disse ele, ao garantir que cumprirá a decisão. As dúvidas citadas por Coutinho estão relacionadas ao fato de que, ao contrário do BNDES, o TCU não tem a obrigação de guardar o sigilo de informações protegidas pelas empresas.
“As empresas nos fornecem informações em confiança a respeito de sua situação financeira e sobre sua estratégia de mercado e de negócios, dizendo o porquê da escolha de determinado nicho ou linha de produto”, disse. “Esse tipo de informação que diz respeito à intimidade da empresa é protegida por lei complementar que nos obriga a resguardá-la. Portanto não é uma escolha nossa ou de qualquer banco. Somos obrigados a preservar esse tipo de sigilo, da mesma forma que todo cidadão brasileiro tem a proteção do seu sigilo financeiro. Não se pode devassar contas bancárias a não ser que haja algum motivo que leve um juiz, embasado por indícios de alguma irregularidade, a autorizá-la”, argumentou.
Luciano Coutinho explicou que o BNDES está aguardando um acórdão que definirá qual a maneira determinada pelo Supremo para essas divulgações. “Não é só uma questão de substância, mas de forma. Precisamos entender qual é a forma sobre a qual vamos cumprir essa determinação”, acrescentou.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual o BNDES é vinculado, retirou a classificação de secretas para as operações do banco com Cuba e a Angola. A liberação dos dados é parte da ampliação do programa BNDES Transparente, anunciada no dia 2 pela insttuição. Como parte do programa, as informações sobre contratos com esses e outros países estão disponíveis online em uma plataforma de fácil manuseio, segundo o BNDES. A decisão do ministério foi divulgada após veto da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 22 de maio, a texto aprovado pelo Congresso prevendo o fim do sigilo nas operações do BNDES.
Na entrevista ao programa Brasil em Pauta, Luciano Coutinho destacou que as medidas de transparência adotadas pelo banco, assim como a forma com que a instituição lida com seus recursos, são fatores que contribuíram para que o BNDES obtivesse, em 2014, a taxa de inadimplência mais baixa do país (0,01%).
Segundo Coutinho, o BNDES se tornou “o banco mais transparente do mundo”, ao disponibilizar desde 2008, na internet, informações sobre suas operações. “Todas informações estão na internet e podem ser consultadas no site do banco. Essas informações incluem a descrição dos projetos e quem é empresa ou consórcio beneficiário do empréstimo. [O site] também informa as condições de taxas de juros, de prazo de carência e quais são as garantias exigidas pelo banco”, disse.
O presidente do BNDES ressaltou que o banco tem obtido bons resultados em termos de baixas taxas de inadimplência graças às muitas etapas de decisões colegiadas, necessárias para que as aplicações de recursos sejam autorizadas. “Todos processos funcionam por decisão colegiada, desde o primeiro enquadramento de um projeto, para saber se ele pode ou não vir a ser financiado. Depois, o projeto tem de ser analisado por outro grupo, em separado. A análise das condições de classificação de risco de crédito também é feita de forma segregada, por outro grupo. Ao final, o processo precisa ser aprovado por um comitê de crédito, com mais de 20 pessoas”, disse.
“Isso se reflete, ao fim, em uma baixíssima taxa de inadimplência. Somos a instituição financeira que tem a taxa de inadimplência mais baixa do Brasil, muito mais baixa do que a do sistema financeiro privado e dos seus congêneres públicos. No ano passado, a taxa de inadimplência foi 0,01%. É uma taxa que demonstra de forma eloquente o zelo e a forma profissional rigorosa com que o banco lida com seus recursos”, acrescentou.
