CPI das Armas da Alerj cobra informações sobre as denúncias de extravio de armas
Rio de Janeiro - Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criticam a demora no recebimento de respostas do Ministério Público (MP) estadual sobre o baixo número de inquéritos policiais militares para apurar possível extravio de armas ou munições que viraram denúncia. Na terça-feira (24), os parlamentares farão uma vistoria externa na Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil e no Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O relatório encaminhado pelo MP à comissão mostrou que, de 2005 a 2015, dos 1.870 inquéritos sobre extravio de armas, apenas 42 se tornaram denúncias. De acordo com os deputados, depois de receber o documento, um novo ofício foi encaminhado ao MP, pedindo mais detalhes, mas eles informaram que não receberam resposta.
O presidente da CPI, deputado estadual Carlos Minc (PT), disse que, até o momento, dos 60 ofícios enviados pela CPI aos órgãos envolvidos, somente 26 foram respondidos. O parlamentar disse estar “desapontado” com o Ministério Público, porque, apesar de o órgão ter respondido o primeiro ofício dentro do prazo, a resposta não foi completa.
“Todos nós respeitamos o Ministério Público, mas eu confesso que a gente está decepcionado. Todos os outros órgãos responderam muito mais rápido”, disse Minc, que estabeleceu um prazo de dez dias para que o MP encaminhe, ao menos, os detalhes de quem são os 42 denunciados.
Para o relator da CPI, deputado estadual Luiz Martins (PDT), há uma desconsideração do Ministério Público com o Poder Legislativo. “Eu me sinto muito frustrado porque o Ministério Público enviou os dados completamente desatualizados. Toda a nossa esperança era no Ministério Público para que nós possamos fazer um relatório com consistência. Por isso que o Rio está com esse desvio de armas e munições, porque demonstra que os órgãos não têm o mínimo de controle”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Walter de Oliveira Santos, disse que o Ministério Público vai cumprir o prazo dado pela CPI para encaminhar os dados dos denunciados e dos inquéritos policiais apurados. Ele atribuiu a problemas operacionais no sistema informatizado do órgão a demora da resposta.
Segundo Santos, o sistema informatizado não tem os parâmetros necessários para extrair as informações conforme solicitadas pela CPI. "A necessidade talvez não se compactue com a celeridade do procedimento da comissão. O tempo razoável para fazer um levantamento pormenorizado e individualizado seria de, pelo menos, 30 dias, mas vamos tentar acelerar ao máximo para que não haja mais prejuízo à CPI.”
O promotor explicou que a utilização do Módulo Geral de Processos (MGP), um sistema informatizado, só se tornou obrigatória a partir de janeiro de 2010 e no ano seguinte é que passou a ter um caráter mais profissional, com o uso das tabelas de classificações.
“Antes, o MGP era simplesmente um módulo para tramitação de procedimentos internos na Procuradoria-Geral de Justiça. Então, é um banco de dados com muitas limitações. A nossa luta para atender à CPI foi tentar criar uma classificação com os parâmetros que temos definidos para tentar extrair as informações solicitadas”, informou.
A CPI decidiu que autoridades do Ministério Público serão convidadas para serem ouvidas assim que chegar o relatório do órgão com as respostas pedidas.
