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02/06/2012 - 22h39m

Decisão garante à polícia fichar andarilhos em Franca

Folhapress 

RIBEIRÃO PRETO, SP (Folhapress) - A Justiça de Franca (400 km de São Paulo) negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, que tinha como objetivo suspender ações da Polícia Militar contra moradores de rua.

Desde março, 52 pessoas foram fichadas por vadiagem, após determinação da Vara do Júri e Execuções Criminais.

Ontem, a Defensoria entrou com recurso no TJ (Tribunal de Justiça) para tentar reverter a decisão em primeira instância, e alega que não há motivos para a ação da PM.

Na última semana, a Defensoria pediu à Justiça um habeas corpus coletivo em favor dos moradores de rua, que têm sido alvos de ação policial por determinação do juiz José Rodrigues Arimatéa, da Vara do Júri e Execuções Criminais.

A ação envolvendo os moradores de rua, de acordo com a Defensoria Pública, teve início há dois meses. Desde então, andarilhos têm sido revistados por policiais e enquadrados na contravenção penal de vadiagem.

Para a Defensoria, no entanto, o enquadramento é inconstitucional porque fere a liberdade de ir e vir.

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