Decisão sobre veto ao Código Florestal deve sair hoje, diz ministra - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 28/03/2024
 
24/05/2012 - 11h15m

Decisão sobre veto ao Código Florestal deve sair hoje, diz ministra

Agência Hoje  
Agência Brasil/José Cruz
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acredita que Dilma pode se manifestar nesta quinta-feira a respeito do Código Florestal
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acredita que Dilma pode se manifestar nesta quinta-feira a respeito do Código Florestal

Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete, parcial ou totalmente, o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acredita que Dilma deve tomar a decisão ainda hoje (24).

“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando”, disse Ideli. “Só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal”, disse.

O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7. A ministra explicou que possíveis vácuos produzidos por vetos parciais poderão ser supridos por medidas provisórias, decretos ou até projetos de lei.

O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e o Palácio do Planalto. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas ao voltar para a Câmara, o projeto teve incluídos pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Ideli avaliou que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. “Não há a menor possibilidade política, acredito, de derrubada de veto até porque precisa ter três quintos nas duas casas [legislativas]. O Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto”, opinou.

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