DEM anuncia que vai ao STF contra medida provisória alterando o Código Florestal
BRASÍLIA, DF (Folhapress) - A direção nacional do DEM em Brasília anunciou que deverá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo federal, anunciada ontem, de enviar ao Congresso uma medida provisória para introduzir 32 alterações no novo Código Florestal.
Ontem o governo federal informou que Dilma vetou 12 dos 84 artigos do código e enviará uma medida provisória ao Congresso sobre o mesmo tema.
O deputado federal Ronaldo Caiado (GO), vice-presidente do DEM, diz que as alterações no código "inviabilizarão os pequenos produtores rurais".
Segundo texto distribuído pela assessoria de imprensa do DEM, Caiado afirmou que o governo "não pode editar medida provisória sobre matéria já votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional, de acordo com o artigo 62, e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional".
Os advogados da direção nacional do DEM aguardam a publicação dos vetos no "Diário Oficial", o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, para decidir os contornos da ação judicial a ser aberta no STF.
