Deputado do PT tenta aprovar projeto que regulamenta prática do lobby no Brasil
Brasília - Considerada um atividade controversa no âmbito do poder público, a prática de lobby pode ser regulamentada no país, após decisão da Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou hoje (7) o Projeto de Lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A matéria regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. O texto ainda terá que ser submetido ao plenário e, caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado.
O projeto, que tramita na Câmara desde 2007, propõe disciplinar a movimentação de pessoas e grupos no parlamento, que diariamente tentam influenciar os parlamentares em votações de matérias de interesse de categorias ou setores da sociedade.
A proposta define a prática de lobby como “representação de interesses nas relações governamentais”, com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do Legislativo. O projeto, porém, prevê que a regulamentação também será válida para o Executivo e o Judiciário.
