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29/09/2015 - 17h15m

Deputado federal acusado de lesão corporal é absolvido pelo Supremo Tribunal Federal

Agência Brasil/André Richter  

Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (29) o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) do crime de lesão corporal. Lira foi processado por Juliene Lins, sua ex-mulher, sob a acusação de agressão física, que teria ocorrido em 2006.

Por unanimidade, os ministros entenderam que, durante o andamento do processo, foram apresentadas diversas versões conflitantes sobre a suposta agressão. Além disso, os magistrados levaram em conta o depoimento de Juliene. Segundo o Ministério Público, no início do processo ela alegou que não houve agressão e que fez a denúncia por vingança.

A absolvição foi definida com base no voto do relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, não foi possível concluir que a ex-companheira do parlamentar foi agredida.

"Os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões, mesmo conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvidas sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia", acrescentou Teori.

Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia seguiram o voto de Zavascki.

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