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17/04/2016 - 09h11m

Deputados encerram debates sobre impeachment; foram 389 discursos antes do Sim ou Não

Agência Hoje* 
Agência Brasil/Valter Campanato
Deputados encerram fase dos discursos e se preparam para votação no plenário da Câmara
Deputados encerram fase dos discursos e se preparam para votação no plenário da Câmara

Brasília (Agência Hoje) - A sessão especial para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff terminou nesta madrugada, às 4h12, depois de nove horas e 40 minutos de discursos dos deputados inscritos para falar contra e a favor.

No total, 142 parlamentares falaram, sendo 66 a favor do impeachment e 51 contra. Também se manifestaram 25 líderes partidários, concluindo um processo iniciado na sexta-feira, 15, quando a Câmara Federal abriu espaço para as inscrições por partidos políticos. No geral, foram ouvidos 389 discursos somando quase 43 horas.

O primeiro passo para seguir o ritual estabelecido pela Câmara Federal e aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), foi a sessão especial para discussão e votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão e recomendando a abertura do processo de impeachment da presidente da República.

Tudo Pronto

Com o fim da sessão especial, os deputados se preparam agora para votar a favor ou contra o impeachment. Cada um, terá no máximo três minutos para dizer Sim ou Não e justificar o voto. A expectativa é que o resultado da votação do relatório do deputado Jovair Arantes a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff seja conhecido ainda neste domingo (17).

Por determinação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá começar às 14h, seguindo uma escala de chamadas que convoca um parlamentar do Norte e outro do Sul, alternadamente. Essa fórmula estabelecida pela Mesa Diretora na sexta-feira, 15, também foi aprovada pelo STF.

A votação se refere exclusivamente ao parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentado em forma de relatório e aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente da República, Dilma Vana Rousseff.

O Processo

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.

Também há denúncias das chamadas pedaladas fiscais em repasses ilegais para a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nos discursos, os deputados discutiram a crise econômica vivida pelo Brasil e os casos de corrupção na Petrobras, Eletronuclear e outros órgãos do Governo Federal.

A partir de agora, cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados.

Caso o processo seja aberto, o Senado será responsável por julgar os eventuais crimes da presidente Dilma.

Temas dos Discursos

De todos os 389 discursos apresentados desde sexta-feira, 15, os temas predominantes foram a crise econômica, a falta de credibilidade do Governo, os casos de corrupção na Petrobras, a Operação Lava Jato e as pedaladas fiscais.

Os deputados do PT e de partidos da base aliada defenderam o Governo Dilma e o partido em todas as ocasiões, afirmando que o processo em discussão é um golpe contra a democracia e que a presidente da República não cometeu qualquer tipo de crime. Várias tentativas de anulação foram encaminhadas ao STF, todas rejeitadas.

Ao longo dos trabalhos houve discussões fortes, empurra-empurra e até agressões físicas entre representantes do Governo e da oposição. A sessão de sábado, 16, chegou a mais de 35 horas de trabalhos ininterruptos, considerada pela Mesa como a mais longa da história da Câmara Federal.

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