Desvio de ISS envolve grandes construtoras, hospitais e shopping
São Paulo – O esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana envolvia, além de grandes construtoras, hospitais e um shopping center. De posse de uma planilha, que traz uma lista de empresas com os valores devidos à prefeitura e os que foram pagos de propina aos fiscais, o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Bodini disse na tarde de hoje (10) que o documento demonstra “a contabilidade do grupo criminoso e a forma como era feita a cobrança, o pagamento e a divisão da propina”.
A planilha foi obtida do computador de um auditor fiscal que foi preso por integrar o esquema criminoso que fraudava o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Entre os que aparecem na lista estão, além de grandes construtoras como a Brookfield, o Hospital Igesp, localizado na Bela Vista; o Hospital Bandeirantes, na Liberdade; e o Shopping Iguatemi, na Avenida Faria Lima.
De acordo com o documento, em um de seus empreendimentos, por exemplo, a Brookfield devia R$ 421.122,76 para a prefeitura. A planilha mostra que metade do valor total devido pela empresa foi descontado pelos fiscais, ou seja, R$ 210.561,38 foram retirados como desconto. A outra metade foi assim dividida: R$ 10.561,38 foram recolhidos à prefeitura e R$ 200 mil distribuídos entre os fiscais envolvidos na fraude.
Na planilha também aparecem 410 empreendimentos, que deviam um total de R$ 61 milhões [que deveriam ser recolhidos de imposto] para a prefeitura entre junho de 2010 e outubro de 2011. Do total, R$ 2,5 milhões foram parar nos cofres da prefeitura. Cerca de R$ 29 milhões, de acordo com o documento, ficaram com as pessoas envolvidas nas fraudes. O pagamento de propina ainda está sendo investigado pelo Ministério Público.
Segundo o promotor, a planilha obtida com o fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, delator do esquema, coincide 100% com uma relação produzida pela prefeitura paulistana sobre o recolhimento do imposto. “Pedimos para a prefeitura a certidão e identificação das guias de recolhimento de ISS que são mencionadas na planilha [obtida com o fiscal]. Por meio dessas guias de recolhimento vamos chegar à certidão de quitação com a identificação da empresa responsável pelo empreendimento”, disse o promotor.
Para auxiliar na investigação, o Ministério Público e a Polícia Civil vão integrar uma força-tarefa. A parceria foi definida ontem (9), mas nesta quarta-feira (11) os órgãos deverão se reunir mais uma vez para estabelecer uma agenda de trabalho. “O objetivo [da força-tarefa] é ajudar a apurar essas centenas de casos de corrupção”, explicou Bodini.
Apesar de ainda investigar a participação de agentes da prefeitura e de empresas no esquema, o promotor questionou o fato de os empreendimentos não terem, em qualquer momento, denunciado a existência de um esquema criminoso, apesar dele aparentemente envolver tantas empresas. “São 410 casos. Se havia alguma obrigatoriedade [de pagamento de propina] ou se havia um outro meio de proceder, nenhuma dessas empresas teve a iniciativa de união ou [de acionar o] Poder Público para fazer com que isso chegasse ao chefe do Executivo municipal. E o Judiciário? Nenhuma delas [empresas] recorreu ao Judiciário. É estranha essa situação”, disse o promotor.
Por meio de nota à imprensa, o Shopping Iguatemi informou desconhecer qualquer irregularidade. “Todos os recolhimentos foram feitos pelas empresas contratadas para execução da obra, tendo sido responsabilidade da construtora a obtenção dos certificados de quitação dos tributos devidos, inclusive do ISS”.
Já a Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários informou que tem colaborado com o Ministério Público. “Comparecemos espontaneamente, fomos ouvidos como testemunhas e nos consideramos vítimas de extorsão”, disse.
O Grupo Saúde Bandeirantes, do Hospital Bandeirantes, declarou não ter sido procurado pelo Ministério Público. “E reforça que, com quase 70 anos de história, sua trajetória sempre foi marcada pelo compromisso social, com base no respeito à vida, à qualidade na assistência e à responsabilidade socioambiental”, diz a nota.
O Hospital Igesp, por meio de nota à imprensa, informou que “todos os tributos destacados nas notas fiscais apresentdas pela construtora responsável pela obra foram retidos e recolhidos rigorosamente pelo hospital. Desconhecemos qualquer irregularidade que, por ventura, tenha ocorrido”.
