Dez novas emendas levam Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a discutir nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação no plenário da Casa, mas como recebeu dez emendas precisa voltar à CCJ, antes de avançar em plenário e seguir para Câmara, onde também precisará ser analisada novamente.
O texto a ser colocado em votação está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.
Nas conversas entre o Planalto e os parlamentares aliados ficou definido que o valor destinado às emendas parlamentares individuais equivalerá a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Inicialmente, a ideia do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é relator da proposta, era que as emendas correspondessem a apenas 1% da RCL. O aumento desse percentual foi aceito pelo governo para que, em troca, os parlamentares aprovem na PEC a destinação de metade das emendas para a saúde. Conforme previsto no relatório de Braga, também está acordada a manutenção dos 15% da RCL para o financiamento da saúde,.
Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Com a vinculação a somente 1,2% da receita, esse valor cairá para R$ 12,8 milhões.
Segundo o Regimento Interno do Senado, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. Para a proposta ser aprovada no plenário do Senado, o texto precisa, no mínimo, de 49 votos favoráveis.
