Dilma reafirma que proposta enviada ao Congresso é sugestão
Brasília - O governo apresentou há pouco ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São eles: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e a adoção do voto secreto nas eleições.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.
“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.
A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidente Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.
RENAN QUER MUDANÇAS JÁ NAS ELEIÇÕES DE 2014
Brasília (Agência Hoje) - O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje, 2, às 10h40, a mensagem da presidente Dilma Rousseff propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política brasileira.
Os dois resslataram que a convocação oficial do plebiscito e o detalhamento das propostas é tarefa exclusiva do Congresso Nacional, sem a participação direta do Governo Federal. A mensagem da presidente Dilma Rousseff apresenta apenas linhas gerais sobre a consulta e o Congresso Nacional poderá alterar as sugestões do Planalto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai trabalhar para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014. Ele salientou que isso dependerá da vontade dos congressistas.
