Dilma Rousseff é afastada da presidência da República após sessão de 20 horas; 55 a 22
Brasília (Agência Hoje) - O Senado Federal afastou nesta quinta-feira, 12, Dilma Rousseff da Presidência da República ao final de uma sessão com mais de 20 horas de duração. No total, 77 senadores votaram, sendo 55 favoráveis a admissibilidade do processo de impeachment e 22 contrários. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após confirmar os números no painel eletrônico.
Dos 81 senadores, 69 fizeram discursos, opinando sobre a situação política e econômica do país e encaminhando os seus votos. Alguns discursos se destacaram, como do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defensor de novas eleições e também do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que confirmou apoio ao Governo de Michel Temer.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi um dos últimos a falar e chamou a atenção para os crimes praticados pela presidente afastada, como as pedaladas fiscais, e também pela situação caótica em que deixou a economia do país. No final, comparou o Governo Dilma ao Titanic, o transatlântico luxuoso que afundou deixando centenas de mortos.
Para Romero Jucá, o Governo de Dilma Rousseff levou o Brasil para uma situação de risco político e social e "foi preciso que deputados e senadores, representando o povo brasileiro, mudassem o comando do navio para impedir que o país afundasse de vez". Por último falaram o relator do processo, Antônio Anastasia (PSDB-MG) e o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo.
Processo Aberto
A votação permite agora a abertura oficial do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ainda nesta quinta-feira, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assumirá a presidência dos trabalhos. De acordo com Renan, já foi preparada uma sala especial no Senado onde ele poderá desenvolver o seu trabalho.
O processo agora volta para a Comissão Especial do Impeachment que iniciará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares.
Os membros da comissão também devem apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidente afastada, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.
“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. Ela poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidente, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda Votação
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente afastada e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
* Com informações da Agência Brasil
