São Paulo, SP, 19/09/2019
 
31/10/2013 - 18h45m

Dilma sanciona lei que dificulta criação de mais partidos políticos

Agência Brasil/Heloisa Cristaldo 
Agência Brasil/Arquivo
Lei que faz restrições a criação de novos partidos foi sancionada por Dilma Rousseff
Lei que faz restrições a criação de novos partidos foi sancionada por Dilma Rousseff

Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (31) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Pela lei, serão destinados 5% do total do Fundo Partidário, em partes iguais, a todos os partidos. Os 95% restantes serão distribuídos conforme a proporção de votos obtidos pela legenda na última eleição para o cargo de deputado federal. Para o cálculo, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ou seja, deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo.

Os horários da propaganda eleitoral serão divididos seguindo o critério de distribuição de de dois terços proporcionalmente ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, será considerada a soma dos representantes de todos os partidos que compõem a chapa.

Em relação à fusão e incorporação de partidos, serão contabilizados os votos das legendas obtidas na eleição anterior para a Câmara dos Deputados no cálculo do tempo na TV e no rádio e verba do Fundo Partidário.

Hoje São Paulo

© 2012 - Hoje São Paulo - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ConsulteWare e Rogério Carneiro