Dilma veta extensão da regra que reajusta mínimo para aposentados e pensionistas - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 29/03/2024
 
30/07/2015 - 09h20m

Dilma veta extensão da regra que reajusta mínimo para aposentados e pensionistas

Agência Brasil/Luana Lourenço 
Agência Brasil/Marcelo Camargo
 Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional
Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional

Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário-mínimo, aprovada pelo Senado em junho.

Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidente.

Confira AQUI a publicação na íntegra.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional.

“Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição”.

Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.

De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.

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