São Paulo, SP, 19/06/2019
 
22/07/2015 - 12h31m

Dilma veta reajuste de salários a servidores do Poder Judiciário

Agência Brasil 
Reprodução
Dilma vetou projeto de lei "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público"
Dilma vetou projeto de lei "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público"

Brasília - A presidente Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidente ao justificar o veto.

Confira AQUI a publicação na íntegra.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária.

Na terça-feira (21), o Planejamento já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidente Dilma Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira (21), os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidente.

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