DÃvida dos Estados com a União chega a R$ 468 bilhões; São Paulo é o maior devedor
Brasília - O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central.
As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.
Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.
Dívidas dos estados com o Tesouro Nacional
ACRE (AC) - R$ 712.030.179,89
ALAGOAS (AL) - R$ 6.468.353.581,65
AMAPÁ (AP) - R$ 82.599.285,42
AMAZONAS (AM) - R$ 986.459.175,88
BAHIA (BA) - R$ 4.624.430.587,96
CEARÁ (CE) - R$ 1.488.627.137,40
DISTRITO FEDERAL (DF) - R$ 1.123.429.677,91
ESPÍRITO SANTO (ES) - R$ 2.133.733.171,43
GOIÁS (GO) - R$ 9.034.729.746,83
MARANHÃO (MA) - R$ 1.484.437.910,09
MATO GROSSO (MT) - R$ 2.521.116.473,53
MATO GROSSO DO SUL (MS) - R$ 5.796.708.344,24
MINAS GERAIS (MG) - R$ 76.486.144.891,74
PARÁ (PA) - R$ 1.116.388.919,47
PARAÍBA (PB) - R$ 1.106.417.052,29
PARANÁ (PR) - R$ 10.119.472.871,43
PERNAMBUCO (PE) - R$ 3.217.103.181,01
PIAUÍ (PI) - R$ 207.053.992,00
RIO DE JANEIRO (RJ) - R$ 56.716.733.497,18
RIO GRANDE DO NORTE (RN) - R$ 51.227.814,79
RIO GRANDE DO SUL (RS) - R$ 52.274.283.407,47
RONDÔNIA (RO) - R$ 2.352.318.325,76
RORAIMA (RR) - R$ 113.006.863,09
SANTA CATARINA (SC) - R$ 8.835.683.042,19
SÃO PAULO (SP) - R$ 218.209.393.763,97
SERGIPE (SE) - R$ 1.055.422.472,98
TOCANTINS (TO) - R$ 1.753.502,00
TOTAL GERAL - R$ 468.319.058.869,60
Fonte: Instituições financeiras cadastradas no Cadip - Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público. A tabela não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.
Renegociação
Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação.
Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.
No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses. Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.
Consequências
Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos de Oliveira, é preciso estar atento para três dimensões de efeitos que a nova lei pode causar. A primeira seria positiva, pois a renegociação das dívidas resolveria o caos instalado em todo o setor público.
“Estados e municípios vivem uma ruptura social terrível. Essa lei dá ao país uma solução para um problema conjuntural fruto da irresponsabilidade dos governadores de estados e municípios”.
Por outro lado, o economista chama atenção para dois outros pontos importantes. Para ele, mudar as regras constantemente fortalece uma tradição de irresponsabilidade fiscal e administrativa. “É um desaguar de problemas de estados e municípios na União, talvez estimulados pelo governo federal para que com isso ganhe poder político”.
Para Oliveira, ao deixar de regulamentar o Regime de Recuperação Fiscal, cria-se uma fragilidade institucional. Ainda que se proponha um novo projeto de lei, “a tramitação no Congresso vai depender de negociação, e você não sabe que 'Frankenstein' vai sair daí. Enquanto isso não acontece, tudo será decidido caso a caso e casuísmo não define instituição”, diz.
O Tesouro Nacional foi procurado pela Agência Brasil, mas não quis se manifestar sobre o assunto.
