Em ambiente tenso, Senado faz votação do segundo turno da PEC 55 sobre Teto dos Gastos
Brasília - Em ambiente tenso e de grande movimentação, o Senado iniciou às 10h desta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto dos Gastos, proposta pelo Governo Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até as 22h30.]
A proposta de emenda à Constituição limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Primeiro item da ordem do dia do Senado, a PEC teve uma tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia, na quinta-feira (8).
Parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação.
Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. A base do governo, por sua vez, promete empenhar-se pela conclusão da votação ainda nesta terça-feira (13), para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso com o objetivo de conter o gasto público, a PEC é polêmica e divide os senadores. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
Para a oposição, a PEC vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.
* Com informações da Agência Senado
