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São Paulo, SP, 29/03/2024
 
26/06/2012 - 07h32m

Em votação, Conselho de �tica aprova cassação de mandato de Demóstenes

Agência Hoje/Agência Senado  
Agência Senado/Pedro França
Senador Humberto Costa, relator do processo contra Demóstenes Torres, conversa com presidente da Comissão, senador Antonio Carlos Valadares
Senador Humberto Costa, relator do processo contra Demóstenes Torres, conversa com presidente da Comissão, senador Antonio Carlos Valadares

Brasília (Agência Hoje/Agência Senado) Depois de duas horas de argumentação e com 15 votos favoráveis, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (25), parecer pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar.

O pedido de cassação segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, será analisado pelo Plenário, onde o voto é secreto.

O relator Humberto Costa (PT-PE) considerou que Demóstenes, recebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato e teve comportamento incompatível com a ética, constituindo-se num “braço político” da organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração de jogos ilegais, corrupção, lavagem de direito e por outros crimes.

Em seu relatório de 79 páginas, com citações de juristas, filósofos e até de artistas, Humberto Costa considerou impossível que Demóstenes Torres, como ex-secretário de segurança pública de Goiás e ex-chefe do Ministério Público daquele Estado, não soubesse das atividades ilícitas de Cachoeira.

Para Humberto Costa, ficou claro que “a vida política do senador Demóstenes, desde 1999, gravita em torno dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar”. O relator foi além: “até as pedras de Pirenópolis” sabiam do envolvimento de Cachoeira com a contravenção penal.

DEFESA

Demóstenes Torres preferiu não comparecer à reunião do Conselho de Ética. Durante 30 minutos, o defensor dele, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, insistiu na tese de que as escutas obtidas pela Polícia Federal foram feitas de forma ilegal, em desacordo com a Constituição, visto que as mesmas só poderiam ter sido feitas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de um senador da República. Diante deste argumento, Kakay, pediu a reflexão dos parlamentares:

- A Constituição manda extirpar do processo prova ilícita. É licito cassar um senador com base em prova ilegal? - indagou.

O advogado voltou a insistir que o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é político, mas o rito deve seguir a Constituição, o Regimento Interno, e a resolução que rege o funcionamento do Conselho de Ética, algo que a seu ver não foi respeitado.

Finalizada esta primeira fase, o procedimento administrativo de cassação foi convertido em projeto de resolução, que vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja tarefa é analisar aspectos constitucionais e jurídicos da matéria no prazo de até cinco sessões ordinárias. O processo então vai ao Plenário, onde será decidido em votação secreta. Para a perda do mandato de Demóstenes, é preciso que a maioria dos 81 senadores vote pela cassação do parlamentar.

O relator Humberto Costa disse estar confiante na apreciação da matéria antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho.

Os argumentos do relator:

- Mentira: O senador mentiu em discurso, no plenário do Senado no início de março, ao afirmar que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era só de amizade.

- Uso do mandato: A vida política do Senador Demóstenes, desde 1999, gravita em tornos dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar. Ficou claro que Demóstenes utilizava o mandato para defender interesses do contraventor e de sua organização criminosa. O papel dele, no que diz respeito especificamente a jogos de azar, não era operacional, mas o de braço político do grupo.

- Presentes: o senador goiano reconheceu, em depoimento ao Conselho de Ética, ter recebido presentes e vantagens considerados indevidos, como foram os casos do rádio Nextel e de cozinha importada. Em relação ao Nextel não era um mero presente para, supostamente, facilitar a vida do parlamentar, como afirmou em seu depoimento, mas uma peça na engenharia do crime organizado.

- Anvisa: Demóstenes agiu como uma espécie de "despachante de luxo" ao defender interesses de Cachoeira interesses em instituições públicas como Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Educação e Receita Federal.

Os argumentos da defesa:

- Escutas: A Polícia Federal burlou a Constituição ao dar continuidade às interceptações telefônicas do senador com Cachoeira mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, o parlamentar só poderia ser monitorado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

- Áudios: As conversas telefônicas que vieram a público foram editadas e retiradas de contexto. Por isso, a defesa pedira a perícia nas gravações feitas pela Polícia Federal.

- Cozinha: Ficou comprovado que foi a esposa de Cachoeira quem deu o presente à esposa de Demóstenes.

- Nextel: O senador não poderia prever o que iria acontecer, pois não sabia que outras pessoas também tinham os comunicadores. Admitiu que hoje não aceitaria o aparelho, mas, na época, não considerou haver qualquer irregularidade. Além disso, cassar um senador por causa deste fato seria uma pena desproporcional.

- Táxi aéreo: O trecho da gravação em que são citados R$ 3 mil para o pagamento de um avião, segundo a perícia contratada pela defesa, está truncado e foi mal interpretado devido à existência de uma conversa paralela referindo-se a outra questão.

- Discurso: O senador não mentiu, nem omitiu informações em discurso no Plenário. Depois disso, Demóstenes foi ao Conselho de Ética, falou por duas horas e respondeu a todas as perguntas. Agora, disse o advogado, o parlamentar faz questão de ser julgado pelo Plenário.

Votaram a favor da cassação:

- Pelo PMDB: Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Sérgio Souza e Vital do Rêgo;

- Pelo PT: Humberto Costa, Welington Dias e José Pimentel;

- Pelo PSDB: Mário Couto e Cyro Miranda;

- Pelo PTB: Gim ARgello;

- Pelo DEM: Jayme Campos;

- Pelo PR: Vicentinho Alves;

- Pelo PP: Ciro Nogueira;

- Pelo PDT: Acir Gurgacz;

VEJA O HISTÓRICO DO PROCESSO CONTRA DEMÓSTENES TORRES

29 de fevereiro:

- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

6 de março:

- Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se explicar de acusações publicadas pela imprensa de que por mais de 300 vezes manteve contato telefônico direto com Cachoeira. O senador nega qualquer irregularidade, pede investigações sobre si mesmo e recebe o apoio de dezenas de colegas.

11 de março:

- Revista Época denuncia que Cachoeira habilitou 15 aparelhos Nextel nos EUA para fugir de grampos da PF. Demóstenes recebeu um dos rádios.

27 de março:

- Pressionado, Demóstenes Torres deixa liderança do DEM.

28 de março:

- PSOL representa contra Demóstenes no Conselho de Ética do Senado, e começam negociações sobre quem assumirá a presidência do Conselho, que estava vaga na ocasião.

3 de abril:

- Demóstenes se desfilia do DEM para evitar expulsão, e partido fica com quatro senadores.

10 de abril:

- No mesmo dia em que é escolhido presidente interino do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acata a representação do PSOL contra Demóstenes Torres.

12 de abril:

- Conselho de Ética finalmente decide, por sorteio, o relator. Tarefa fica a cargo de Humberto Costa (PT-PE), depois que cinco senadores declinaram da missão: Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Na mesma reunião, Antonio Carlos Valadares é confirmado na presidência do Conselho por votação secreta.

25 de abril:

- Conselho recebe a defesa prévia do senador. O documento, de 61 páginas, é entregue pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além de sustentar a ilegalidade das escutas, o defensor argumenta também que a representação do PSOL é inepta por se basear em matérias jornalísticas e pede ao Conselho de Ética que aguarde as conclusões da CPI mista do Cachoeira.

3 de maio:

- O senador Humberto Costa (PT-PE) pede ao Conselho de Ética, em relatório preliminar, a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes. Cinco dias depois, o Conselho aprova por unanimidade a abertura do processo.

22 de maio:

- Testemunha indicada na defesa prévia, Ruy Cruvinel Neto não comparece para depor a favor de Demóstenes. Ele alega motivos pessoas e diz que não quer expor sua família. Na semana seguinte, Carlinhos Cachoeira também não comparece.

29 de maio:

- Demóstenes Torres se defende por cinco horas no Conselho de Ética. Nega envolvimento com os negócios de Cachoeira e da construtora Delta e pede para “ser julgado pelo que fez e não pelo que falou”. Sobre Cachoeira, diz não saber que ele “operava clandestinamente”.

15 de junho:

- Advogados protocolam no Conselho de Ética as alegações finais da defesa e pedem no Supremo Tribunal Federal o adiamento da votação marcada para segunda-feira (18).

18 de junho:

- Ministro Dias Toffoli acolhe liminarmente pedido da defesa de adiar votação do relatório e deliberação é remarcada para o próximo dia 25.

25 de junho:

- Parecer pela perda do mandato do senador Demóstenes Torres é aprovado pelo Conselho de Ética.

SENADORES DEFENDEM VOTO ABERTO NO PLENÁRIO

Brasília (Agência Senado/Anderson Vieira) - Depois das três horas ininterruptas de leitura do relatório recomendando a cassação de Demóstenes Torres no Conselho de Ética, foi iniciada a fase de debates, quando os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediram que a matéria seja apreciada por voto aberto no Plenário do Senado. Mas o presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que dificilmente haverá tempo para a mudança na Constituição, necessária à adoção do voto aberto em processos de cassação de parlamentares.

– Votação secreta é coisa do passado. Se o plenário inocentar Demóstenes peço meu desligamento deste Conselho de Ética. Tragam o caixão enterrem o Senado Federal. Que moral teremos depois disso? – esbravejou Mário Couto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2004 que institui o voto aberto aguarda inclusão na ordem do dia do Senado há dois anos. Se aprovada, ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados.

Ainda assim, lembrou Valadares, os senadores podem usar o direito de votar abertamente caso haja, antes da votação, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. No fim de maio, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) impetrou mandado de segurança para requerer que, em caso de votação secreta, seu voto individual possa ser tornado público.

Em entrevista após a reunião, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que espera que os senadores no Plenário se comportem como no Conselho de Ética, cumprindo suas tarefas, independente de o voto ser secreto ou não.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse não ver diferença entre votação aberta ou secreta.

- Se eu falar que voto secreto é melhor estaria duvidando da integridade dos senadores. Não tenho como fazer esta análise – afirmou.

 

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