Estamos impedidos e nem podemos reclamar do bandeirinha
É lamentável observar que o Brasil caiu cinco posições no ranking do Banco Mundial (Bird) relativo à facilidade de fazer negócios, o Doing Business 2016. Dentre 189 países, ocupamos o desabonador 116º lugar, ante 111º na edição anterior. Estamos na segunda divisão da competitividade! Para fazer o levantamento, os técnicos do Banco Mundial avaliaram medidas tomadas pelos países de junho de 2014 até junho de 2015. Assim, não há desculpas por parte das atuais autoridades.
O relatório considera fatores como a facilidade de abrir empresas, obter crédito e energia elétrica. Esses critérios não são aleatórios, mas utilizados pelo Bird como referência exatamente por seu impacto na competitividade das economias. Como se vê, o Brasil está mesmo na contramão desses preceitos decisivos, pois tem excesso de burocracia e insegurança jurídica, dificultando o empreendedorismo, o dinheiro para investimento está escasso e caro, com as taxas de juros mais elevadas do mundo, e a eletricidade foi majorada com exagero este ano. Ou seja, estamos impedidos no jogo da economia global e nem podemos reclamar do bandeirinha...
Não há mesmo como questionar os critérios. Ao contrário, se o relatório levasse em conta outros requisitos importantes para atrair negócios e a competitividade, possivelmente estaríamos em posição ainda mais desfavorável. Refiro-me à criminalidade, que afugenta investimentos e aumenta o custo dos empreendimentos, agravados pelas estruturas de segurança para proteger os negócios; e à corrupção, que assusta as grandes companhias, em especial neste momento em que compliance torna-se cada vez mais palavra de ordem da governança corporativa.
O mais grave é que, quando surgem soluções viáveis para alguns problemas, a resistência é sempre grande na área estatal. Exemplo disso é o Cartão Material Escolar, uma resposta transparente, eficaz e moderna para as frequentemente nebulosas licitações realizadas por governos estaduais e prefeituras. Um modelo totalmente aprovado nas unidades federativas que o adotaram.
O cartão permite que as famílias comprem os materiais escolares dos filhos, com a escolha dos modelos sendo feita pelos próprios alunos, nas papelarias de sua cidade. Sem burocracia, sem atraso e sem fraudes nas concorrências. Pois bem, ao invés da adoção ampla de soluções como essas, o País segue produzindo manchetes policiais, como no caso apurado pela Operação Aleteia, na Bahia, sobre a suposta criação de empresas para fraudar as licitações de material escolar em todo o estado. Enquanto o Brasil menosprezar a ética, a segurança jurídica, a prevalência das leis de mercado e uma visão econômica contemporânea, continuará despencando nos rankings de competitividade.
*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE), Diretor Titular do CIESP Bauru, presidente da Tilibra e membro de vários conselhos.
