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10/05/2016 - 09h29m

EUA entram com ação na Justiça contra lei sobre transgêneros

Agência Brasil/José Romildo 
Divulgação/Casa Branca
Para governo Obama, lei "maltrata os transexuais ao dizer que banheiro eles devem ou não usar"
Para governo Obama, lei "maltrata os transexuais ao dizer que banheiro eles devem ou não usar"

Estados Unidos - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o governo da Carolina do Norte entraram em uma batalha judicial para saber se os indivíduos transgêneros podem usar banheiros públicos de acordo com o sexo com que se identificam.

Na segunda-feira (9), as duas partes entraram com ação judicial para resolver a definitivamente a questão, que vem sendo motivo de discussão na mídia e nas assembleias legislativas de vários estados norte-americanos. A ação do Departamento de Justiça pretende evitar que a lei seja aplicada.

O conflito entre a administração Obama e o governo estadual diz respeito à interpretação da Lei de Direitos Civis dos Estados Unidos, aprovada em 1964. Para o estado da Carolina do Norte, a lei – que estabelece proteção contra a discriminação por raça, religião, cor e sexo – também protege a privacidade das mulheres em banheiros femininos.

Por outro lado, o Departamento de Justiça do governo Obama argumenta que a lei da Carolina do Norte “maltrata os transexuais ao dizer que banheiro eles devem ou não usar”.

Impacto econômico

O confronto de posições tem implicações econômicas. Ao acionar a Justiça, o governador da Carolina do Norte, Pat McCrory, disse que estava tentando se prevenir contra a possibilidade de corte de repasses de fundos federais para o estado, em razão de uma suposta desobediência às leis de Direitos Civis. A Carolina do Norte recebe bilhões de dólares em dinheiro do governo federal, incluindo US$ 1 bilhão em fundos destinados ao ensino fundamental e médio.

A lei sobre o uso de banheiros foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Carolina do Norte em março deste ano visando a dar uma nova orientação aos princípios estabelecidos em uma portaria baixada em fevereiro pela administração municipal de Charlotte, a maior cidade do estado.

Segundo a portaria, posteriormente anulada pela decisão estadual, as pessoas devem usar os banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam e não com base no sexo assinalado na certidão de nascimento.

Críticas

A lei estadual recebeu fortes críticas de entidades ligadas à causa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Empresas como a Apple, Google, American Airlines e Lowe também emitiram comunicados condenando a medida.

A PayPal, uma empresa de pagamentos online com sede na Califórnia, cancelou planos de abrir um centro de operações global em Charlotte – empreendimento que traria milhões de dólares para a economia da cidade e emprego a 400 pessoas.

Também em protesto contra a lei estadual sobre banheiros, a NBA, liga de basquete dos Estados Unidos, que tem uma franquia em Charlotte, informou que estuda mudar uma das etapas de jogos da próxima temporada para outra cidade norte-americana.

Em entrevista ontem (9), a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, defendeu a posição do Departamento de Justiça de entrar na Justiça contra a lei da Carolina do Norte. Segundo ela, a ação federal "é sobre muito mais do que regras sobre banheiros". "[É uma medida] sobre a dignidade e o respeito que atribuímos aos nossos cidadãos", destacou.

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