São Paulo, SP, 15/10/2018
 
18/12/2016 - 20h50m

Exigências do Governo e dívidas dos Estados voltam à Câmara e criam mais polêmica

Agência Hoje* 
Agência Brasil/Marcelo Camargo
Rodrigo Maia enfrenta segunda-feira de muitas negociações para discutir dívida dos Estados
Rodrigo Maia enfrenta segunda-feira de muitas negociações para discutir dívida dos Estados

Brasília - A Câmara dos Deputados volta a discutir nesta segunda-feira, 19, o projeto do Governo Federal que trata da renegociação da dívida dos Estados e a contrapartida exigida, com programas de privatização, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e redução de incentivos fiscais.

A previsão dos parlamentares é que os trabalhos sejam realizados também na terça-feira.

O projeto, que já havia passado pela Câmara, foi alterado pelos senadores, que estabeleceram contrapartidas mais rígidas para renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Pela proposta, esses estados poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas. Em contrapartida, deverão aprovar, na forma de lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal: programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.

A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Texto da Câmara

Esses pontos não estavam previstos na versão aprovada pela Câmara, em agosto. O texto dos deputados propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União pelo período de 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Por acordo, foi retirada durante as negociações a determinação de que os estados deverão, como contrapartida, congelar por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

* Com informações da Câmara Federal

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