Brasília (Agência Hoje) - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a PEC 43/2013 que decide sobre o fim do voto secreto no ãmbito do poder legislativo, envolvendo Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Municipais, deverá ser votada nesta terça-feira, 26.
O clima no Senado é de divisão dos votos na hora de votar a PEC. A maioria dos parlamentares ouvidos considerou que o resultado será muito apertado, o que pode provocar um novo adiamento até que as lideranças cheguem a um consenso.
Apesar de não haver consenso acerca do mérito da proposta, as lideranças no Congresso fizeram acordo para que a decisão seja tomada o mais depressa possível. "Já se chegou a uma posição que, com a presença de muitos ou poucos parlamentares, não se pode mais adiar essa matéria e, portanto, o Senado cumprirá o seu papel e vai votar nesta terça-feira", disse o senador em entrevista à Agência Senado na segunda-feira, 25.
Jucá apresentou três destaques, que são pedidos para que trechos do texto original da proposta sejam votados separadamente. O senador defende a manutenção do voto secreto em alguns casos, como o dos vetos presidenciais e da indicação de autoridades. Segundo ele, "para proteger a posição do parlamentar perante pressões do governo e daqueles que vão ser indicados".
"Defendemos o voto aberto para a cassação de mandatos e também para todo tipo de matéria legislativa, votações de projetos, emendas constitucionais. Tudo isso é feito de forma aberta, portanto não tem nenhum tipo de escamoteamento da condição de votação de cada parlamentar", afirmou.
O senador reconheceu não haver acordo sobre os destaques e refutou notícia publicada pela imprensa sobre uma possível articulação para suprimir do texto final da proposta o fim da eleição em segredo para integrantes das Mesas do Senado e da Câmara. O parlamentar afirmou que não há esse tipo de dispositivo para a Mesa, separadamente.
"O que nós estamos discutindo é o voto aberto para qualquer tipo de autoridade, não só do governo federal, mas também para vereadores e assembleias legislativas. Então é um processo muito mais amplo, por isso é que se tem que ter cuidado nessa votação", advertiu Jucá.
Questionado sobre uma possível batalha regimental na sessão desta terça-feira, o senador acredita que cada parlamentar já tem sua posição e espera um placar apertado. "Qualquer escore que seja, será um escore apertado. Com muito argumento, como faz parte da política, mas o Senado tem maturidade para conduzir esse processo".
* Com informações da Agência Senado