Fraude de R$ 12 milhões no pregão eletrônico da Prefeitura suspende novos contratos - Hoje São Paulo
São Paulo, SP, 28/03/2024
 
05/08/2014 - 15h59m

Fraude de R$ 12 milhões no pregão eletrônico da Prefeitura suspende novos contratos

Agência Hoje 
Agência Hoje/Arquivo
Cartel em serviços de limpeza será investigado pela Controladoria da Prefeitura de São Paulo
Cartel em serviços de limpeza será investigado pela Controladoria da Prefeitura de São Paulo

São Paulo (Agência Hoje) - A suposta fraude de R$ 12 milhões ocorrida no pregão eletrônico 23/SME/2014, quando empresas de serviços de limpeza e conservação de escolas teriam formado cartel para ganhar obras e elevar os preços, será investigada pela Controladoria Geral do Município, atendendo pedido da Secretaria Municipal de Educação.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 5, pela Controladoria, adiantando que foi designada uma equipe para analisar o processo licitatório. Enquanto durar a investigação, as contratações dos serviços ficarão suspensas. Caso as irregularidades sejam comprovadas, empresas envolvidas poderão ser punidas com base na Lei Anticorrupção, regulamentada em maio pela Prefeitura de São Paulo

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (5) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, os nomes das empresas vencedoras da licitação foram informados ao jornal no dia 25 de julho, por telefone e por e-mail, uma hora e trinta minutos antes do início do pregão.

O prefeito Fernando Haddad defendeu que a pessoa que fez a denúncia ao jornal se apresente à Controladoria para contribuir com as investigações. “Se a pessoa se apresentar, todas as garantias serão dadas para que ela possa trazer elementos que nos permitam fechar o processo de caracterização do cartel".

Haddad adiantou que "se esta pessoa quiser, ela pode manter o anonimato e levar ao conhecimento do nosso controlador, para que o nosso controlador com o ministério público quebre o sigilo fiscal e telefônico dos suspeitos. Isso nos dá uma condição de combate que uma mera denúncia de jornal fica difícil proceder".

Para o preeito, "se essa pessoa apresentar horário da reunião, onde se reuniram, como planejaram, se é que isso aconteceu, isso nos dá uma condição de combate muito mais eficaz”, afirmou Haddad em entrevista coletiva após entregar obras no Jardim Ibirapuera, na zona sul.

De acordo com o controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, todo o rito processual será mapeado em busca de indícios de cartelização. “O setor público é mais suscetível a fraudes em licitações do que o privado, pois as informações sobre compras e valores são amplamente divulgadas".

O controlador adiantou que "a administração tem investido em mecanismos que assegurem maior controle e transparência, como o pregão eletrônico, que dificulta a formação de cartéis. Além disso, realizamos regularmente auditorias preventivas para coibir esse tipo de prática. Em relação ao caso encaminhado pela Secretaria Municipal da Educação, todo o comportamento das empresas envolvidas no pregão, como o valor dos lances e o interesse por determinados lotes, será verificado”.

Caso seja comprovada a prática de cartel, será instaurado pela Controladoria um processo administrativo de responsabilização. As empresas cuja participação na fraude for comprovada estarão sujeitas à aplicação da Lei nº 12.846. Regulamentada no mês de maio pela Prefeitura de São Paulo, a chamada Lei Anticorrupção prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto às empresas que se beneficiarem de atos ilícitos cometidos contra a administração pública.

A Controladoria encaminhará as informações obtidas nas investigações ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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