Governo de São Paulo repassa R$ 23,8 bilhões de ICMS para 645 prefeituras
São Paulo (Agência Hoje) - A Secretaria da Fazenda de São Paulo repassou o total de R$ 23,8 bilhões para as 645 prefeituras municipais do Estado, referente as quotas do ICMS. O valor é o maior dos últimos três anos e representa um aumento de R$ 2,4 bilhões em relação a 2012, quando foram depositados R$ 21,4 bilhões.
Os valores repassados correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos são semanais, realizados por meio da Secretaria da Fazenda, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
